10 de novembro de 2017

O Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado pela Secretaria da Fazenda com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em junho, com duração de quatro anos, foi apresentado aos participantes do Seminário Troca de Informações no Segmento de Combustíveis, que termina hoje (10/11) na Sefaz. O convênio é tido como modelo para o País por permitir ao fisco estadual verificar a procedência, destino e identificação dos produtos transportados no Estado, coletar amostras de combustíveis automotivos, fiscalizar a escrituração dos livros de movimentação de combustíveis, verificar a situação cadastral dos postos e apresentar relatórios periódicos ao órgão regulador.

Nem todos os Estados têm parceria semelhante com a agência, mas em Goiás o trabalho conjunto é antigo. O primeiro convênio foi assinado em 2008 e de lá para cá é sempre renovado, informa a Gerência de Combustíveis. Outro projeto apresentado foi o FIS (Fiscalização Inteligente Seletiva) que atua no combate à sonegação de mercadorias em trânsito, inclusive de combustíveis.

Cerca de 80 pessoas participaram do seminário. No grupo tinha auditores fiscais de Secretarias Estaduais de Fazenda de 23 Estados. Eles integram grupo de Trabalho da Cotepe dedicado à fiscalização dos combustíveis em busca da “eficiência e da clareza da legislação”, na definição do gerente Fernando Ganzer. A gerência fiscaliza aproximadamente 1.700 postos de combustíveis em Goiás, além das empresas distribuidoras, a Refinaria da Petrobrás e as usinas de álcool e açúcar no Estado, completa o supervisor Maurício Costa. O segmento é responsável por 30% da arrecadação estadual mensal.

Comunicação Setorial – Sefaz