A Secretária de Economia de Goiás, Selene Peres Peres Nunes, participou de duas importantes reuniões na semana passada em Aracaju (SE). Na quinta-feira (3/8), ela se reuniu com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) e na sexta-feira (4/8), com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Confaz volta a se reunir por videoconferência na quarta-feira (9/8) e o Comsefaz, em Brasília, no dia 16 deste mês.

A Reforma Tributária foi um dos focos da reunião no Comsefaz. Os secretários discutiram a forma como foram tratadas na Câmara dos Deputados as emendas apresentadas pelo comitê e sobre possíveis alterações na atuação do Comsefaz no Senado. Foram várias as emendas que não foram acolhidas pela Câmara e que agora serão discutidas no Senado. Uma delas refere-se ao prazo de transição das mudanças na cobrança dos impostos e o modelo de distribuição entre os Estados. No próximo encontro, na próxima semana, o debate será exclusivamente sobre a reforma.

A adoção de alíquota única de 17%, padronizada, para a redução da base de cálculo das remessas internacionais, a partir de 1º de agosto, foi um dos temas do Confaz.  A ampliação da isenção de ICMS na aquisição de carro para PCD (Pessoa com Deficiência) assim como a isenção do imposto para empresas que atuam no transporte ferroviário são temas relevantes debatidos nessas reuniões, que devem ser objetivo de deliberação muito brevemente.

Comunicação Setorial – Economia