Servidores do Escritório de Compliance Público da Secretaria da Economia acompanharam a live de lançamento da 5ª edição do Prêmio Goiás Mais Transparente, promovida pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), nesta quarta-feira (5/7). A premiação, direcionada aos gestores dos órgãos da administração pública e entidades estaduais, tem o objetivo de continuar aprimorando a transparência pública estadual, levando em consideração os avanços obtidos nas edições anteriores.

"Desde o início, o governo de Goiás tem se dedicado a promover de forma clara a transparência pública. Esse prêmio faz parte do Ranking do Programa de Compliance Público, criado para incentivar e orientar os órgãos na promoção da transparência", explicou o controlador-geral Henrique Ziller.

Outro avanço significativo foi a edição da nova Lei de Acesso à Informação Goiana (nº 22.060/23), sancionada na semana passada pelo governador, que incorpora inovações que nenhum outro estado brasileiro possui e que são defendidas por organizações de caráter internacional que trabalham com esse tema. Um exemplo é a não obrigatoriedade do solicitante se identificar”, complementou Ziller.

Nesta edição de 2023, o programa promoverá a participação ativa dos órgãos e entidades no processo de avaliação das páginas de acesso à informação (auto-avaliação), contando sempre com a consultoria da CGE e observando a legislação de transparência pertinente.

O público-alvo do programa foi dividido em duas categorias: a primeira formada pelos órgãos, autarquias e fundações; e a segunda por estatais, empresas públicas e sociedade de economia mista, em razão das particularidades que têm em relação à legislação. 

Os órgãos e entidades que obtiverem os melhores resultados na avaliação serão agraciados com os Selos de Qualidade de Transparência Pública nos níveis Diamante, Ouro e Prata. Neste ano, há a novidade do Selo de Qualidade Diamante. Para receber o selo, os órgãos e entidades estaduais devem atingir entre 95% e 100% do nível mínimo de transparência, além de cumprir 100% dos critérios essenciais.

A Coordenadora do Escritório de Compliance, Jacqueline Bueno, destacou que a Secretaria da Economia está engajada em promover a transparência pública com qualidade, entregando as informações ao cidadão de forma clara, objetiva em conformidade com os padrões estabelecidos. “Alcançar a premiação máxima será uma retribuição aos esforços de nossos servidores em prol da melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade goiana, tornando-os cada vez mais transparentes e acessíveis”, disse.

Saiba mais –  A premiação avalia a transparência ativa (informações divulgadas nos sites) e passiva (informações solicitadas pelo cidadão/usuário) das páginas de acesso à informação dos órgãos e entidades públicas em Goiás.

A premiação visa reconhecer os esforços de órgãos e empresas (de economia mista controlada pelo Estado) no sentido de estimular o aperfeiçoamento contínuo para o atendimento de exigências legais e de melhores práticas de entrega de informações para a sociedade. E, ainda, possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado à população, e não somente uma obrigação ou norma a ser cumprida.

Comunicação Setorial – Economia/GO