O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, informa que Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) arrecadou até hoje (21/3) R$ 212 milhões, com a quitação de cerca de 650 documentos fiscais (Dares). O primeiro vencimento do fundo, criado no final do ano passado, venceu na segunda-feira (20/3) e refere-se a operações realizadas pelos contribuintes nos meses de janeiro e fevereiro. A partir de abril o vencimento ocorre tradicionalmente no dia 20 de cada mês.

A contribuição ao Fundeinfra deve ser paga nas operações em Goiás com cana-de-açúcar, milho, soja, carne resfriada e congelada e miúdos comestíveis de gado bovino e bufalino e amianto, ferroliga, minério de cobre e ouro pelo remetente ou destinatário, conforme o caso. Os valores variam de 0,50% a 1,65%. Deve ser paga pelo contribuinte que tem benefícios fiscais concedidos pelo Estado.

A Instrução Normativa nº 1543, publicada em 6 de janeiro de 2023, define as regras para o pagamento ao fundo pelo contribuinte sem escrituração fiscal e os credenciados nas Delegacias Regionais de Fiscalização do Estado. O Fundeinfra será repassado para a Secretaria da Infraestrutura e aplicado na conservação de rodovias estaduais e obras que interessam ao agronegócio para escoamento da produção.

Comunicação Setorial – Economia