Neste mês a Secretaria da Economia publicou a última versão da tabela de códigos do SPED Fiscal de Goiás. Nessa atualização foram inseridos os códigos previstos no Decreto 10.187, que dispõe sobre a regulamentação do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura). Estes códigos constam na Tabela 5.2.

As informações são da Coordenação Escrituração Fiscal Digital – EFD, da Gerência de Informações Econômico Fiscais. A contribuição para o Fundeinfra deve ser recolhida em documento de arrecadação distinto pelo remetente da mercadoria, à vista de cada operação, no momento da emissão da Nota Fiscal de saída ou periodicamente, pelo substituto tributário credenciado para tal fim.

Saiba Mais – O Decreto 10.187 foi publicado pelo Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2022, incluindo a tabela de percentuais de contribuição para cada produto agropecuário. As alíquotas variam de 0,50% a 1,65%, incidindo apenas sobre produtos que recebem benefícios fiscais, os percentuais estão no anexo único do decreto.

Acesse aqui a Tabela SPED Fiscal de Goiás 

Comunicação Setorial – Economia