Compensação de prejuízos esteve na pauta dos encontros com ministros do STF e o ministro da Economia

O governador Ronaldo Caiado, acompanhado da secretária da Economia Cristiane Schmidt, se reuniu com cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para apresentar as perdas de arrecadação que o Estado de Goiás teve nos últimos meses e também esclarecer sobre possíveis novos prejuízos que as unidades da federação podem ter, ainda este ano, com ações judiciais que aguardam julgamento no tribunal. O chefe do Executivo goiano, junto ao Fórum de Governadores, também se reuniu com o ministro da Economia, Fernando Haddad, para tratar sobre o tema.

Quatro assuntos são considerados essenciais pelo governo: a essencialidade da gasolina, o pagamento da Diferença de Alíquota de ICMS entre os Estados (Difal), a cobrança de tarifas dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e dos Sistemas Elétricos de Distribuição (Tust) na conta de energia elétrica e o ressarcimento da União pelas reduções de alíquotas. 

Nos dois últimos dias em que esteve em Brasília, (7 e 8/2), o governador falou com os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. A intenção foi mostrar “a realidade do Estado”, as dificuldades geradas pelas perdas na arrecadação, para que possam decidir com conhecimento pleno dos problemas apresentados por todas as partes envolvidas nos processos.

“O que se procura é segurança jurídica, aquilo que a constituição nos garante, mas infelizmente não está sendo aplicado. Você não pode simplesmente mudar a forma de arrecadação no meio de um orçamento”, argumentou o chefe do Executivo goiano em coletiva à imprensa.

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, explica que as consequências das Leis Complementares n° 192 e n° 194 causaram para o Estado de julho a dezembro de 2022, uma perda de R$ 2,4 bilhões e causará uma perda anual a partir de 2023 de aproximadamente R$ 5,5 bilhões de reais. A essa perda efetiva pode-se acrescentar mais R$ 1 bilhão por ano por conta das perdas relativas a Tust e Tusd. Ela também esteve no Ministério da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“No Ministério nos foi oferecido algo menor do que esperávamos, fizemos uma contraproposta de R$ 37 bilhões, mas o governo recusou. A negociação continua e na questão do ressarcimento das perdas, os Estados vão lutar juntos. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron ficou de nos avisar sobre nova data para outra reunião”, afirma a secretária da Economia. 

Os Estados calcularam inicialmente o ressarcimento em R$ 45 bilhões, mas a portaria do ex-presidente Jair Bolsonaro destinou apenas R$ 13 bilhões para o pagamento. A intenção é elevar o valor da portaria ao máximo no governo do presidente Lula. Essa questão está pendente e será discutida pelos secretários estaduais de Fazenda e Economia em breve. 

Na questão das tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) o processo está com o ministro Luiz Fux. Goiás defende a suspensão da decisão por 120 dias, prazo necessário para que um grupo de trabalho dos Estados, que estuda o tema, possa chegar a uma conclusão.

Foto: Júnior Guimarães

Secretaria da Economia – Governo de Goiás