Matriz de Riscos para LDO foram aprovadas com sugestão de possíveis controles

A 3ª Reunião Ordinária do Comitê Setorial 2022 da Secretaria da Economia aprovou nesta semana a matriz da gestão de riscos a serem controlados e monitorados na elaboração anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O órgão colegiado, de caráter deliberativo e permanente para questões relativas ao Programa de Compliance Público (PCP), se reuniu na terça-feira (11/10), e contou com a participação da secretária Cristiane Schmidt.

“A cultura da gestão de risco fiscal é uma dinâmica que deve perpassar a ação de todos os órgãos para evitar erros e desperdícios, implantando os controles adequados”, frisou Schmidt.

O subsecretário de Planejamento e Orçamento, Gilberto Pompílio Filho, foi o responsável pela apresentação da matriz de riscos para a LDO 2023. Ele ressaltou que durante a elaboração da norma neste ano foram verificados riscos nas diversas etapas da LDO, tanto do lado de receita como despesa e, especialmente, no que diz respeito à parte legal. 

“Os instrumentos legais são de suma importância para que  a LDO cumpra o seu papel de orientar o trabalho fiscal e orçamentário. E o principal risco é garantir a implementação correta desses instrumentos”, disse o subsecretário.

Foram pontuados entre os riscos que devem ser monitorados e reduzidos na elaboração da LDO: 1) Não cumprimento do dispositivo da LDO; 2) Não implementação de melhorias da LDO; 3) Meta fiscal não factível de cumprimento; 4) Não identificação dos riscos fiscais que afetam o Estado; 5) Consolidação incorreta dos dados da Receita; 6)Projeção de receitas subavaliadas ou superavaliadas; 7) Não identificação de todos os benefícios fiscais a serem concedidos na elaboração da LDO. 

Na parte da despesa, acrescentou o subsecretário, o principal risco é a própria elaboração do anexo de riscos da LDO, que se inclui no quarto risco da matriz. “Ou seja, além da gestão de risco da própria elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, há na própria LDO um anexo de riscos fiscais que é previsto em lei, e que consideramos a parte mais importante a passar pela análise da gestão de riscos durante a elaboração do projeto de lei”, explicou Gilberto Pompilio.

Essa foi a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Setorial  de Compliance em 2022, da Secretaria da Economia. Segundo o  Assessor de controle Interno, Reneilton de Abreu,  o estabelecimento de Matriz de Riscos nas diversas áreas tem o objetivo de direcionar a implementação de ações de controle que podem ser tanto preventivas como  de contingência.

“A reunião do comitê é o momento para apreciação e aprovação desses riscos. Só na área da LDO realizamos mais de 20 reuniões antes de chegar à aprovação pelo Comitê”, disse. 

Além da titular da Pasta, secretária Cristiane Schmidt, participaram da reunião deliberativa  Gisele Barreto Lourenço (secretária-adjunta), Selene Peres Peres Nunes (subsecretária do Tesouro Estadual), Aubirlan Borges Vitoi (subsecretário da Receita Estadual) Thalles Paulino de Ávila (superintendente da SGI), Gilberto Pompílio Filho (subsecretário de Planejamento e Orçamento), Lilian Fagundes (chefe da Corregedoria), Rodrigo De Luqui (chefe da Procuradoria Setorial). Também estiveram presentes Jorge Henrique e Eliane Rabelo, da Superintendência de Informações Fiscais (SIF); Anna Carolina e Luany Amaral, do Escritório do Compliance. A reunião foi presidida pelo Assessor de Controle Interno da Secretaria da Economia, Reneilton Brito de Abreu.

Comunicação Setorial – Economia