Trata-se de um gesto de cidadania e solidariedade que pode ser exercido por todos. É que a partir de agora pessoas físicas podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido na declaração de rendimentos ao Fundo Estadual da Criança e Adolescente (FECAD) e ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI). A campanha de Doação na Declaração de Imposto de Renda no Poder Executivo estadual tem como um dos objetivos destinar os recursos doados ao FECAD, visando o financiamento de projetos para a criança e adolescente em todo o estado, nas áreas de formação continuada, realização de seminários com abordagem de temas contra o trabalho infantil, violência e abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, dentre outras questões.

Já os valores destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI/GO) são direcionados especialmente à população idosa de todo o estado, para aplicação em programas de formação continuada, seminários com abordagens de temas como: violência contra o idoso, formação para conselheiros, além da produção de material de campanha para captação de recursos para o fundo.

Beneficiários

A destinação de parte do imposto é possível para pessoas físicas na modalidade de declaração completa, não sendo cabível na simplificada. Nas duas situações o total também se limita a 3% do imposto devido, e o próprio sistema calcula na hora, o valor máximo que o contribuinte pode doar.

Os beneficiários podem ser além, do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FECAD) e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI/GO),  outro fundo municipal, desde que o município escolhido esteja apto a receber a doação.

Para contribui, depois de preencher a declaração completa, é só selecionar o fundo e colocar o valor, sendo que é possível destinar mais de um (cada fundo pode receber até 3%). O próximo passo é gerar e imprimir o documento de arrecadação de receitas federais (Darf) e quitar até 31 de maio, último prazo para entregar a declaração do IR. Para maiores informações entrar em contato com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – telefone: (62) 3201-8546/98306-0288.

Comunicação Setorial – Economia/GO