Balanço divulgado pela Corregedoria Fiscal (COF) da Secretaria da Economia revela aumento da produtividade no primeiro semestre de 2021 em relação ao segundo semestre do ano passado. Houve aumento significativo do número de sindicâncias concluídas e de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados.  Também teve celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). 

De janeiro a junho desse ano, foi finalizado o dobro de Sindicâncias (56), o número de PADs instaurados quadruplicou (31) e foram celebrados 08 Termos de Ajustamento de Conduta –TAC. Houve um aumento significativo também no número de processos analisados pela COF, especialmente para concessão de licenças prêmio, aposentadorias e aprovação de teletrabalho. Só de teletrabalho foram 177 solicitações. 

A COF tem intensificado, desde o ano passado, o monitoramento de processos e de notas fiscais. Segundo a chefe da Corregedoria, a auditora Lilian Fagundes, “no monitoramento dos Processos Administrativos Tributários (PATs) realizamos um controle dos prazos das diligências encaminhadas aos auditores e dos encaminhamentos dos autos de infração aos Nupre’s das Delegacias fiscais. Com esse trabalho conseguimos retornar, até o momento, para análise e julgamento no Conselho Administrativo Tributário, mais de 600 processos, que em créditos tributários, correspondem a mais de R$ 1,5 bilhão”, afirma Lilian Fagundes. 

De acordo com a COF, no monitoramento das notas fiscais emitidas nas diversas Agências Fazendárias das Delegacias Regionais de Fiscalização do Estado de Goiás, que é realizado pelo Setor de Tomada de Contas da Corregedoria, constatou-se a existência de um número elevado de DARE’s não pagos em virtude de decisões judiciais com concessão de liminar em Mandado de Segurança. 

Segundo Lilian, “sendo o lançamento do crédito tributário uma atividade administrativa vinculada e obrigatória, todo levantamento foi repassado para a Superintendência de Controle e Fiscalização para a devida constituição do crédito tributário, impedindo a decadência do tributo, ainda que não possam ser cobrados agora, em função da suspensão legal da exigibilidade. ”  

Abaixo, mais números da atuação da Corregedoria Fiscal.  Outras no site www.economia.go.gov.br, na área da COF. 

•    18 denúncias recebidas pelo Canal da Ouvidoria, e-mail, pessoalmente e por telefone;
•    36 sindicâncias e pré-análises abertas;
•    31 sindicâncias encerradas com sugestão de instauração de PAD/celebração de TAC;
•    25 sindicâncias encerradas com sugestão de arquivamento;
•    31 PADs instaurados; 
•    08 TACs celebrados.
•    07 PADs julgados (04 PAD’s com absolvição; 02 PADs com penalidade de suspensão e 01 PADR com penalidade  de suspensão e ressarcimento.

Processos Administrativos Analisados pela COF:
•    103 – Licença-prêmio
•    35 – Aposentadoria
•    35 – Regularização de Notas Fiscais Avulsas 
•    177- teletrabalho
•    310 – Outros (solicitações, ciência em decisões administrativas, frequências, etc)

Comunicação Setorial – Economia