A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização – SCF, informa aos contribuintes do ICMS que o pagamento do tributo originado de Comunicado para Autorregularização de irregularidade identificada por Malha Fiscal; cujo recolhimento tem como Detalhe de Receita os códigos “108”, “124”, “132” ou “4502, e o Código de Apuração “040” ou “300”; deve ser feito com o preenchimento dos campos adicionais do DARE 5.1 descritos abaixo da seguinte forma:

• Tipo de Documento de Origem: “MALHA FISCAL”;
• Documento de Origem: Número da malha.

Os demais recolhimentos do ICMS que têm como Detalhe de Receita os códigos “108”, “124” ou “132” ou "4502" e Código de Apuração “300” deverão ser feitos com o preenchimento dos campos adicionais do DARE 5.1 descritos abaixo da seguinte forma:

• Tipo de Documento de Origem: “SEM DOCUMENTO ORIGEM”;
• Documento de Origem: não preencher.

A SCF informa que a alteração é necessária para detectar os recolhimentos oriundos de Autorregularização de irregularidade identificada por Malha Fiscal, a fim de que o pagamento do contribuinte seja direcionado, de forma automatizada, para regularização das inconsistências encontradas.