10 de janeiro de 2019

Será na segunda-feira (14/1), às 14 horas, a primeira de uma série de reuniões que a equipe técnica do Ministério da Economia terá em Goiânia com a equipe da secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt. As reuniões se estenderão durante a semana. A comitiva federal terá integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Subsecretaria de Contabilidade Pública, sob o comando da coordenadora Sara Araújo.

“Estava prevista para o dia 21, mas após nossa reunião em Brasília conseguimos uma data mais próxima. Quanto antes tivermos o parecer do Ministério da Economia, daremos os nossos prosseguimentos e faremos o nosso planejamento”, explica a secretária.

A Sefaz pretende abrir as contas para análise dos orçamentos de 2018 e 2019, vez que o Orçamento Estadual deste ano ainda aguarda aprovação da Assembleia Legislativa e poderá ser alterado por emendas. Na segunda-feira, durante uma hora, a partir das 14 horas, será feita apresentação sobre o processo orçamentário do Estado. Depois, serão apresentadas as projeções da receita para 2019.

No segundo dia serão discutidos tópicos relacionados à folha de pessoal e à dívida pública estadual. No terceiro e último dia será a vez de debater os padrões contábeis pois a Sefaz considera importante alinhar a sua prestação de contas com as regras fixadas por leis federais e pelo modelo nacional adotado pela STN.

Após verificar os dados, a missão vai definir se Goiás tem condições de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Além da secretária, participam de encontros com a missão de Brasília os superintendentes-executivos da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro, Sílvio Vieira da Luz, o superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues, os superintendentes do Tesouro, Gilson Amaral, e da Contabilidade, Ricardo Borges Rezende, e a gerente de Contas Públicas, Mayres Agda Mesquita Morais.

Também participam técnicos da Segplan e da previdência estadual.

O que diz a Lei:

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. Dessa forma, ele complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia até então previsão para o tratamento dessas situações.

De acordo com o RRF, o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando a receita corrente líquida (RCL) anual do Estado é menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da RCL e o valor total de obrigações seja superior às disponibilidades de caixa.

Comunicação Setorial – Sefaz