Aprovado o IPM provisório para 2013

Última Atualização em 29 de agosto de 2012

Categoria Notícias

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou dia 29 de agosto por unanimidade o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o próximo ano. A cota do ICMS Ecológico que é de 5% foi distribuída da seguinte forma: 3.75 pontos percentuais de forma igualitária e 1.25 pontos percentuais pelo valor adicionado, com base em parecer da Advocacia Setorial da Sefaz, na falta de lei que regulamenta a sua divisão.

O IPM provisório será publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (3 de setembro) com prazo de 30 dias para apresentação de recursos. Os municípios ganharam ainda prazo até o dia 14 de setembro para modificar DPIs apresentadas pelas empresas. “A votação foi tranqüila, satisfatória e atingiu o seu objetivo”, avaliou o secretário da Fazenda e presidente do conselho Simão Cirineu Dias no fim da reunião. Ele disse ainda que fará gestões no governo para a regulamentação do ICMS Ecológico.

Cálculos do conselho mostram que 195 municípios goianos terão ganhos no índice do próximo ano em relação ao IPM deste ano e outros 51 municípios têm perdas. A maioria sairá ganhando com a partilha do ICMS Ecológico, mas algumas cidades terão aumento expressivo em virtude do valor adicionado gerado nos últimos anos com o crescimento de suas economias.

É o caso de Davinópolis, com crescimento de 135% no seu índice por causa da usina Serra do Facão (veja lista abaixo). O crescimento de 66% em Caçu decorre de funcionamento de destilaria de açúcar e de hidrelétrica e da produção de cana-de-açúcar. Em Ipiranga o crescimento de 54% foi puxado pela produção de cana e a produção agrícola engordou o índice de Lagoa Santa em 44%.
A redução do índice ocorreu em cidades que tiveram retração em suas economias, como Aruanã (veja lista abaixo), ou que obtiveram índices alterados pela Justiça que acabaram caindo na sentença final, como Itumbiara, Jataí e Luziânia. Veja ainda a relação do IPM nas 60 maiores cidades do Estado.

O que diz a Constituição Estadual

Lei criando o ICMS Ecológico para beneficiar os municípios que mais cuidam da defesa, fiscalização, recuperação e preservação do meio ambiente foi aprovada pela Assembleia no fim do ano passado. Falta, contudo, o decreto governamental que vai regulamentar a distribuição do imposto, cuja fiscalização caberá à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Segundo a Carta Estadual, as parcelas de receita pertencentes aos municípios devem ser distribuídas pelos seguintes critérios: 85% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação realizadas em seu território, 10% distribuído em cotas iguais para todos os municípios e 5% conforme exigências estabelecidas em lei estadual específica relacionadas com a fiscalização, defesa, recuperação e preservação do meio ambiente.

A cota de 5% que se refere ao ICMS Ecológico foi aprovada por emenda constitucional em 2007. Para vigorar, a emenda exigia a aprovação de lei complementar, que acabou aprovada pela Assembleia apenas em dezembro de 2011. A lei complementar ainda deve ser regulamentada por decreto do governador, o que não ocorreu.

SECRETARIA EXECUTIVA DO COÍNDICE/ICMS

IPM – DEMONSTRATIVO DOS MUNICÍPIOS QUE TIVERAM GANHO NO ÍNDICE DE 2012 EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE 2011
Resolução Nº 108, de 29 de agosto de 2012
Índice Provisório
Ano Base: 2011 Ano de Apuração: 2012 Ano de Vigência: 2013
Classif.	Município	Índice Prov 2012	Acréscimo(%)
1	DAVINOPOLIS	0,1789168	135,86
2	CACU	0,3893992	66,42
3	IPIRANGA DE GOIAS	0,0894899	54,23
4	LAGOA SANTA	0,0767962	44,81
5	GOUVELANDIA	0,1731649	41,96
6	PALMINOPOLIS	0,1092756	41,87
7	TROMBAS	0,0800710	37,48
8	MAMBAI	0,0689318	36,74
9	NOVA AMERICA	0,0672761	36,73
10	ANHANGUERA	0,0577839	36,43
11	DAMIANOPOLIS	0,0656231	36,33
12	GUARINOS	0,0614943	35,77
13	NOVA IGUACU DE GOIAS	0,0685321	35,73
14	GOIANDIRA	0,0961348	34,73
15	UIRAPURU	0,0820528	34,62
16	GUARAITA	0,0615857	34,47
17	PILAR DE GOIAS	0,0735718	34,16
18	BURITI DE GOIAS	0,0687805	33,99
19	TERESINA DE GOIAS	0,0607620	33,68
20	MONTIVIDIU DO NORTE	0,0803669	33,46

IPM – DEMONSTRATIVO DE MUNICÍPIOS QUE TIVERAM PERDA NO ÍNDICE DE 2012 EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE 2011
Resolução Nº 108, de 29 de agosto de 2012
Índice Provisório
Ano Base: 2011 Ano de Apuração: 2012 Ano de Vigência: 2013
Classif.	Município	Índice Prov 2009	Decréscimo(%)
1	ARUANA	0,2153055	-33,46
2	ITUMBIARA	1,6580952	-33,25
3	JATAI	2,3153406	-33,01
4	LUZIANIA	1,4357374	-30,82
5	ALEXANIA	0,4274493	-21,41
6	VICENTINOPOLIS	0,2700744	-16,14
7	CACHOEIRA DOURADA	0,4933803	-15,33
8	MAURILANDIA	0,1419577	-15,29
9	BOM JESUS	0,3303164	-14,80
10	CHAPADAO DO CEU	0,7141210	-12,32
11	OUVIDOR	0,3375346	-11,85
12	GOIATUBA	0,8715697	-11,48
13	PORTELANDIA	0,1545191	-11,11
14	ITAPACI	0,2423910	-10,83
15	NIQUELANDIA	1,0705878	-10,62
16	SANTA FE DE GOIAS	0,1675786	-10,35
17	CALDAS NOVAS	0,5481362	-9,33
18	RIO VERDE	5,0698919	-8,84
19	CAMPO ALEGRE DE GOIAS	0,2870353	-8,42
20	MINACU	1,1322184	-8,22

IPMB0073 – COMPARATIVO DE CRESCIMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O ANO BASE DE 2011
Resolução Nº 108, de 29 de agosto de 2012
Índice Provisório
Ano Base: 2011 Ano de Apuração: 2012 Ano de Vigência: 2013
Classif.	Município	Índice Prov 2009	Crescimento(%)
1	GOIANIA	16,0923435	-0,73
2	ANAPOLIS	7,7409796	-1,20
3	RIO VERDE	5,0698919	-8,84
4	CATALAO	4,6707648	14,91
5	SENADOR CANEDO	4,6692390	-3,34
6	APARECIDA DE GOIANIA	3,3864263	6,22
7	JATAI	2,3153406	-33,01
8	ITUMBIARA	1,6580952	-33,25
9	SAO SIMAO	1,5687947	-4,30
10	LUZIANIA	1,4357374	-30,82
11	ALTO HORIZONTE	1,3494673	15,91
12	MINACU	1,1322184	-8,22
13	MINEIROS	1,1310192	-6,70
14	QUIRINOPOLIS	1,0966310	-5,42
15	NIQUELANDIA	1,0705878	-10,62
16	CRISTALINA	1,0605542	-4,78
17	GOIATUBA	0,8715697	-11,48
18	SANTA HELENA DE GOIAS	0,8269938	18,37
19	GOIANESIA	0,7834586	-4,07
20	FORMOSA	0,7576936	8,42
21	MONTIVIDIU	0,7251231	-7,18
22	TRINDADE	0,7192470	3,76
23	CHAPADAO DO CEU	0,7141210	-12,32
24	MORRINHOS	0,6908888	-0,86
25	ITABERAI	0,6638400	4,97
26	IPAMERI	0,6016620	0,94
27	PARAUNA	0,5827144	9,97
28	CALDAS NOVAS	0,5481362	-9,33
29	NOVA CRIXAS	0,5472785	14,70
30	NEROPOLIS	0,5044148	-2,50
31	CACHOEIRA DOURADA	0,4933803	-15,33
32	CAIAPONIA	0,4872237	5,02
33	BELA VISTA DE GOIAS	0,4846252	7,18
34	VALPARAISO DE GOIAS	0,4755168	23,48
35	PIRES DO RIO	0,4731393	4,34
36	CRIXAS	0,4613926	0,73
37	INHUMAS	0,4605243	-6,86
38	CAVALCANTE	0,4532941	8,97
39	PALMEIRAS DE GOIAS	0,4506740	-7,92
40	ALEXANIA	0,4274493	-21,41
41	PIRACANJUBA	0,4149861	2,71
42	JUSSARA	0,4141238	12,95
43	EDEIA	0,4082008	-7,05
44	ACREUNA	0,3985292	0,77
45	TURVELANDIA	0,3973377	-7,94
46	CEZARINA	0,3901895	3,74
47	CACU	0,3893992	66,42
48	SILVANIA	0,3751079	-5,66
49	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	0,3512384	9,98
50	PORANGATU	0,3440352	2,29
51	OUVIDOR	0,3375346	-11,85
52	BOM JESUS	0,3303164	-14,80
53	SAO LUIS DE MONTES BELOS	0,3198667	-5,48
54	CORUMBAIBA	0,3180726	-0,39
55	ORIZONA	0,3082193	0,73
56	ANICUNS	0,3072960	-6,62
57	CAMPO ALEGRE DE GOIAS	0,2870353	-8,42
58	JARAGUA	0,2824144	12,40
59	PONTALINA	0,2823921	-0,81
60	SERRANOPOLIS	0,2823836	6,18

Aprovado o IPM provisório para 2013

Governo na palma da mão