27 de março de 2018

A partir de agora, com a publicação do decreto nº 9.197 hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) o estabelecimento industrial fabricante que vende para o Ministério da Defesa e seus órgãos pagará carga tributária reduzida de 4% do ICMS em Goiás. A intenção é atrair empresas para Anápolis que já sedia a Base Aérea da Aeronáutica.

A redução do imposto é para produtos de defesa e segurança como veículos militares, carro blindado, radares para uso militar e centro de operações de artilharia antiaérea, entre outros. Foi concedida pois o Estado aderiu a convênios já existentes no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Do fabricante será exigido registro em Ato do Comando do Ministério da Defesa, além do cadastro de contribuinte no Estado. A redução do imposto atingirá empresas que atendam a Aeronáutica, o Exército e a Marinha.

Comunicação Setorial – Sefaz