11 de dezembro de 2017

A Secretaria de Estado da Fazenda vai ofertar ao mercado, na próxima quarta-feira (13/12), títulos/certificados de créditos de floresta constituídos com base em áreas preservadas de floresta nativa. É um produto inédito ofertado pelo poder público nacional, possível após a instituição do Programa Tesouro Verde, criado pela Lei 19.763 de julho de 2017, para estimular a economia goiana em convergência com a preservação ambiental.

A oferta dos títulos se dará na Plataforma Tesouro Verde que poderá ser acessada pelo endereço eletrônico plataformatesouroverde.com.br ou pelo banner do Tesouro Verde disponibilizado no site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br. Lá, serão ofertados, inicialmente, 8 milhões de créditos de floresta homologados. O produto é quantificado em Unidades de Crédito de Sustentabilidade (UCS), valorado por metodologia aferida pela Universidade Estadual Paulista (UNES) e verificada pela Certificadora TUV Rheinland, nos mesmos moldes definidos do Crédito de Carbono, no Código Florestal Brasileiro.  

O superintendente executivo da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro da Secretaria da Fazenda, Sílvio Vieira da Luz, explica que “a quantidade de títulos que será ofertada corresponde a um valor de face de R$ 620 milhões. No entanto, os interessados poderão apresentar propostas por meio da Plataforma Tesouro Verde, podendo ser adquirida qualquer quantidade, não havendo limite mínimo”, frisou.

Os potenciais compradores são, de acordo com o superintendente, pessoas jurídicas, entre elas, instituições financeiras com o intuito de compor fundos de investimentos; empresas que detêm incentivos do Produzir, neste caso para utilizar os créditos de floresta para cumprir 50% dos fatores de desconto do benefício e, ainda, empresas ou pessoas físicas que precisem promover sua regularização ambiental por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou queiram obter a Licença Ambiental Simplificada (LAS). “É permitido ao comprador a cessão de seus créditos a terceiros”, concluiu Sílvio Vieira.

Saiba mais – O Programa Tesouro Verde é um programa que tem como objetivo estimular a expansão da base econômica, através da comercialização de créditos de floresta nativa, em consonância com a preservação ambiental. O programa foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) e detentores da metodologia Brasil Mata Viva. Sílvio Vieira explica que a oferta dos créditos ocorre após edição da Lei 19.763 de 18 de julho de 2017 e os Decretos regulamentadores nº 9.101 e 9.102 de 5 de dezembro de 2017.

Comunicação Setorial – Sefaz