20 de setembro de 2017

Faltando apenas dez dias para o encerramento do programa de Negociação Fiscal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) chama atenção dos contribuintes no sentido de não perderem o prazo para negociar os débitos de ICMS. Os interessados em quitar ou parcelar os débitos tributários têm até o dia 29/9 próximo para fazê-lo, com descontos de 98% nas multas e 50% nos juros.

Levantamento parcial da Gerência Especial de Processos e Cobrança aponta que até o momento, já foram negociados mais R$325 milhões de ICMS com contribuintes devedores de ICMS junto da Receita Estadual.  Entre pagamento à vista e a primeira parcela negociada a Sefaz recebeu R$44 milhões. O resultado acrescentou à carteira de parcelamento cerca de R$281 milhões.

O gerente Marcos Rogério Barreto considera positivo os resultados obtidos pelo programa de Negociação Fiscal lançado pela Sefaz final de julho último. “Esperamos que a procura pela negociação fiscal se intensifique nesses últimos dias, com descontos vantajosos para os contribuintes interessados em quitar os débitos fiscais”, observa Rogério.

A gerência de Processos e Cobrança, alerta ainda os contribuintes para que não deixem a negociação para última hora pois podem enfrentar filas ou mesmo dificuldades de acesso ao sistema da Sefaz e, com isso, perder a oportunidade de regularizar seus débitos com a Receita Estadual.
O programa prevê redução de até 98% nas multas e 50% nos juros, além de possibilidade de parcelamento em até 60 meses, com reduções menores. A Lei 19.738/17 estabelece ainda pagamento de parte do débito tributário utilizando-se do crédito acumulado próprio ou de terceiros desde que efetue o pagamento à vista de 40% da dívida.

A lei estipula ainda que para o parcelamento em quatro vezes e com pagamento da última parcela até 29 de dezembro próximo, o contribuinte tem maiores reduções de juros e multas. ”Esta é uma ótima oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos”, conclui Rogério.

Comunicação Setorial – Sefaz