14 de setembro de 2017

O secretário em exercício da Secretaria da Fazenda de Goiás, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, abriu a 53ª Reunião Ordinária do Gefin, iniciada na manhã de hoje (14/09), na sala de reuniões da Sefaz, em Goiânia. Glaucus Moreira deu as boas-vindas e discursou sobre a importância de se reunir um grupo tão qualificado para discutir e desenvolver soluções em finanças públicas para todo País. Representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal integram o Gefin. O ex-secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, também esteve presente durante a abertura da reunião e foi homenageado por membros do grupo.

O grupo se reúne a cada três meses e o presidente, Augusto Monteiro, juntamente com a coordenadora executiva, Célia Carvalho, detalhou as atividades do trimestre, como a reunião com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre o início da vigência dos Termos de Ajuste de Conduta dos Estados (TAC), seminário de regularidade fiscal e participações em eventos internacionais: FOTEGAl, FOCAL, Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional da América Latina.

Para Célia Carvalho, a partir de agora, as discussões serão centradas no debate quanto à aprovação da PEC 212/2016 que trata do regime especial para pagamento de precatórios. “A ampliação do prazo para 2.024 será benéfica para todos os Estados que se encontram em dificuldades para honrar o pagamento de precatórios”, explicou Célia. Para ela, outras mudanças discutidas, como a ampliação de 20% para 30% para saque de depósitos judiciais em que o Estado não for parte, permitirão novo fôlego aos Estados no que diz respeito ao pagamento de precatórios. “De acordo com o texto que tramita no Congresso, a ideia é que Estados e Munícipios possam sacar 15% (cada) dos depósitos judiciais. Isso dá novo reforço em caixa para os Estados”, finalizou.

As reuniões continuam até amanhã, com discussões quanto à nova metodologia de avaliação da capacidade de endividamento dos Estados, apresentações de grupos de trabalho sobre a captação de recursos, acompanhamento da Emenda Constitucional 94 e PEC 212, avaliação da eficiência dos gastos do governo federal, apresentação do desempenho e do caso de sucesso de Goiás com a implantação do Tesouro Verde, dentre outros temas.

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Comunicação Setorial- Sefaz
Fotos: Denis Marlon