25 de janeiro de 2018

O secretário da Fazenda, João Furtado, receberá amanhã (26/1), às 10 horas, integrantes do Fórum Empresarial interessados na discussão da cobrança do diferencial de ICMS das empresas do Simples Nacional e na adoção da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A intenção é intermediar a discussão que divide empresários e foi apresentada por eles em reunião na Sefaz ontem (24/1).

Desde o início do mês, a Sefaz decidiu cobrar a diferença de alíquota e exigir a NFC-e e foi um dos últimos Estados a adotar a posição para as micro e pequenas empresas. A Secretaria justifica que a continuidade do benefício do ICMS atinge a indústria e os atacadistas goianos, mas dirigentes da Fecomércio e Sindilojas afirmam o contrário, alegando que seus filiados serão prejudicados. Agora, a reunião será ampliada, com mais participantes.

Com relação à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, a Sefaz lembra que a exigência consta de lei aprovada em 2016, com tempo hábil de quase dois anos para o comércio varejista se preparar. A nota utiliza impressora comum, encontrada com facilidade no comércio local. O contribuinte que adotá-la pode ficar dispensado da apresentação do Sintegra e também ganhar aumento do prazo, de 31 de janeiro para 31 de abril, para fazer procedimento formal de cessão do uso dos equipamentos do ECF. A mudança de prazo, contudo, não significa que está permitido o uso dos equipamentos por mais três meses.

Comunicação Setorial – Sefaz