22 de janeiro de 2018

Vence nesta quinta-feira, 25/1, o prazo para pagamento das parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, de contribuintes que negociaram suas dívidas junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ao todo, são 17.745 parcelas de débitos tributários que correspondem a mais de R$35,4 milhões, conforme aponta levantamento da Superintendência de Recuperação de Créditos da pasta.

O superintendente Luciano Caldas destaca que 2.545 parcelamentos podem ser cancelados caso os contribuintes não quitem o débito que vence dia 25, quinta-feira. Conforme esclarece Caldas, a “inadimplência de três parcelas acarreta na denúncia do parcelamento, o que faz com que o contribuinte perca os benefícios concedidos durante a negociação, como redução de multas e juros, e parcelamentos”, frisa o superintendente.

No último programa de negociação fiscal realizado em 2017, os descontos foram de 98% nas multas e 50% nos juros e parcelamento em até 60 meses para ICMS e ITCD. No ano passado não houve negociação para os débitos de IPVA, mas há parcelas de programas realizado sem anos anteriores.

O trabalho de cobrança realizado pela Sefaz inclui contato com os contribuintes pelo serviço de call center, envio de correspondências e mensagens. O contribuinte com parcelamento que não tiver recebido o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) pode imprimir o documento acessando o site: www.sefaz.go.gov.br, no menu Débitos Parcelados no campo de Serviços mais Procurados e informar o número do parcelamento.

Comunicação Setorial – Sefaz