07 de novembro de 2017

Durante evento, na manhã de hoje (07/11), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, que reúne auditores fiscais de todo País para tratar sobre fiscalização de combustíveis, a superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, e o superintendente executivo da Receita Estadual, firmaram o compromisso de compartilhar informações de preços praticados em postos e em supermercados. “Dentro dos limites do sigilo fiscal, vamos dividir com o Procon Goiás, em tempo real, as informações dos preços praticados nos estabelecimentos. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-E) possibilita isso”, comentou o superintendente Adonídio Neto Vieira Júnior.

“Ação conjunta com outros órgãos, como a ANP e a Sefaz, já faz parte do nosso cotidiano e melhora os processos de fiscalização”, comentou Darlene ao explicar para a plateia a atuação do órgão. A superintendente adiantou que o Procon finaliza amanhã (quarta-feira) o levantamento de preços do etanol e da gasolina praticados em Goiânia. “Postos, distribuidores e usinas serão notificados a prestarem informações acerca da nota de compra e venda de combustíveis e as notas referentes ao custo operacional de cada estabelecimento comercial desde julho deste ano, quando a Petrobrás repassou ajustes no preço da gasolina. A partir daí iremos verificar se houve prática abusiva em toda a cadeia”, explicou Darlene.

Darlene Araújo afirmou que será analisado e disponibilizado o preço de combustíveis praticado na grande Goiânia em mais de 200 postos. Darlene não descarta que esse último reajuste trará reflexos negativos para a cesta básica. De acordo com dados do órgão, foram autuados 1.403 postos de combustíveis do ano passado para cá. O Procon Goiás é instituição administrativa que investiga pratica abusiva de preços com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).  Quando se tem indícios de crimes contra as relações de consumo, como a prática de cartel, o órgão encaminha o processo à Polícia Civil.

Comunicação Setorial- Sefaz
Foto: Denis Marlon