30 de junho de 2017

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei nº 2437/17 que permite reduzir a carga do IPVA dos veículos de locadoras de Goiás para 1%. A proposta pretende igualar a carga tributária a de Estados vizinhos como Distrito Federal, Minas Gerais e outros. Atualmente, a alíquota do IPVA varia de 3% a 3,75% dependendo da categoria do veículo, se carro de passeio, utilitários e outros.

A proposta do governo, sugerida pela Secretaria da Fazenda, tem por objetivo atrair as empresas de locação que costumam emplacar carros em outras Unidades da Federação, o que provocará aumento da receita, mesmo com a redução da carga tributária. Para ter direito ao benefício, o projeto considera empresa locadora aquela cuja atividade de locação represente, no mínimo, 50% de sua receita bruta. A mudança vigora a partir da sanção e publicação de lei específica.

Comunicação Setorial- Sefaz