2 de junho de 2017

Na próxima semana, a Secretaria da Fazenda publicará Portaria suspendendo os Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) de 18 empresas por inadimplência com juros e parcelamentos dos programas Fomentar/Produzir. Em março, a Sefaz notificou 32 empresas inseridas no programa, elas tiveram 60 dias de prazo. Do total de notificadas, 14 regularizaram. As que ainda não procuraram a Pasta para normalizar a situação terão seus benefícios suspensos.

Além dessas, a Sefaz aguarda a regularização de outro grupo, no total de 41, que estão com certidão negativa junto à Sefaz, ou seja, inscritos em dívida ativa. Essas empresas foram notificadas em maio e estão dentro do prazo de 30 dias para regularização. Caso não normalizem também terão os Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) suspensos. Assim que quitarem os débitos, as empresas podem solicitar a reativação dos acordos.

Comunicação Setorial – Sefaz​