27 de outubro de 2017

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) suspendeu ontem, 26/10, as inscrições estaduais de 750 empresas por falta de credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), conforme prevê o Artigo 29, parágrafo 2º, incisos II e VIII da Instrução Normativa nº946/09 – GSF. A Superintendência de Informações Fiscais (SIF), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) observa que as empresas alcançadas pela medida estão suspensas do Cadastro de Contribuinte do Estado (CCE) por não atenderem a obrigação estabelecida no Artigo 3º da Instrução Normativa 1.124/12 – GSF.

Os contribuintes podem regularizar a situação de suas empresas diretamente nas Delegacias Regionais de Fiscalização e Agenfas nos municípios.

Comunicação Setorial – Sefaz