19 de outubro de 2017

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a vigência de benefícios fiscais que garantem isenções e reduções na alíquota do ICMS de diversos produtos. Entre eles, alguns importantes para Goiás como os insumos agropecuários. Os convênios venceriam agora em 31 de outubro, com o alongamento do prazo passará para 30 de abril de 2019. A Secretaria da Fazenda de Goiás divulgou as alterações de prazo por meio do memorando nº 014 da Superintendência de Política Tributária

A prorrogação mais aguardada foi do convênio 100/97, que concede desconto de 60% de ICMS sobre os principais insumos agropecuários e desconto de 30% sobre fertilizantes, produtos destinados à alimentação animal, adubos, entre outros. Além disso, concede isenções para insumos agrícolas nas saídas internas.

Outro convênio contemplado com a prorrogação é o que trata de isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista (convênio 38/12). Continuam isentos de ICMS, também, as operações com coletores eletrônicos de votos (75/97), as saídas de automóveis novos para uso como táxi (38/01), as operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações para o programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (53/07), e outros. Além disso, permanece a redução na base de cálculo para biodiesel (convênio ICMS 113/06).

A decisão sobre a prorrogação foi tomada na sua 166ª reunião ordinária do Confaz, realizada em Brasília, no dia 29 de setembro de 2017. O decreto estadual ratificando a norma deve ser publicado nas próximas semanas.

Comunicação Setorial – Sefaz/Go