03 de outubro de 2017

O Governo prorrogará o Programa de Negociação Fiscal até 1º de dezembro devido ao novo convênio celebrado no Confaz, ainda não publicado, que estabelece que os programas para renegociação de dívidas só poderão ser feitos com intervalos de 4 em 4 anos para todos os Estados. “Fomos surpreendidos com essa decisão. Estamos reabrindo o período de negociação fiscal em respeito aos contribuintes, como uma forma de dar transparência a essa decisão e uma chance aos que querem quitar suas dívidas”, afirmou o Secretário da Fazenda, João Furtado, durante apresentação à imprensa do balanço do primeiro período de negociação, na tarde desta terça-feira (03/10), na Secretaria da Fazenda.

O projeto para reabertura do prazo foi encaminhado à Casa Civil e, posteriormente, seguirá para a Assembleia Legislativa. “Estimamos que em duas ou três semanas iniciaremos o novo período de negociação que seguirá até dia 1º de dezembro em parceria com a Semana Nacional de Conciliação”, explicou o superintendente Executivo da Receita, Adonidio Neto Vieira Junior. Ele ressaltou, ainda, que o alongamento do prazo foi, também, em resposta à reinvindicação do setor empresarial.

De acordo com o superintendente, no balanço do primeiro período de negociação, vigente de 24 de julho até 29 de setembro, o Estado renegociou R$ 1,06 bilhão em ICMS e ITCD, dos R$ 6 bilhões recuperáveis em dívida ativa atualmente. O secretário João Furtado considerou positivo. “Esse número é bem acima da média de outros Estados, onde a média não chega a 1% do total de recebíveis”, afirmou o secretário.

Cerca de 22 mil contribuintes aderiram ao programa. O Estado recebeu à vista R$120.245.841,63. O total parcelado foi de R$767.193.324,64. E os valores negociados com crédito escritural foram de R$ 173.242.000,00. O secretário esclareceu que os valores recebidos serão destinados aos pagamentos de despesas de custeio, funcionalismo, e para saldar dívida nas áreas da saúde, educação e cultura. Ele finalizou a apresentação ressaltando que a Sefaz goiana é, atualmente, uma das mais bem equipadas para monitorar e identificar sonegadores.

Comunicação Setorial – Sefaz