14 de agosto de 2017

O secretário da Fazenda, João Furtado, recebeu na tarde desta segunda-feira (14/08), na Sefaz, representantes de secretários de Fazenda dos Estados membros do Consórcio Brasil Central (BrC). Essa foi a primeira reunião para aprofundar o projeto de unificação de alíquotas de ICMS entre as unidades consorciadas. “Temos o embrião da reforma tributária para ensinar ao Brasil que nossos estados podem fazer mais e melhor”, destacou Furtado.

Os Estados membros têm até 30 de setembro para aprovarem em suas respectivas assembleias legislativas a proposta para harmonização tributária. O secretário executivo do BrC, Leonardo Jayme, explica que o prazo foi deliberado no Fórum dos Governadores do Brasil Central que ocorreu no início deste mês e visa cumprir o princípio da anterioridade de 90 dias para que as mudanças possam entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. “A expectativa é que na próxima reunião já tenhamos uma proposta mais próxima de um consenso e assim avançar na unificação”, salientou.

Essa é a primeira reunião para consolidar um modelo que atenda aos diversos interesses dos Estados integrantes. O estudo técnico preliminar para harmonização tributária, apresentado pelo superintendente Executivo da Receita Adonidio Neto Vieira Junior, foi liderado pela Sefaz goiana. João Furtado enfatizou que “essa parece ser a resposta adequada para pensar como fazer política de desenvolvimento regional e combate das desigualdades na região central no pós guerra fiscal”.

Compõem o Consórcio sete Estados: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, além do Distrito Federal. Participaram da reunião do BrC o secretário de Finanças de Rondônia, Wagner Garcia de Freitas, e representantes das secretarias de Fazenda dos outros cinco Estados. Da Sefaz, além do superintendente executivo da Receita participaram os superintendentes Executivo, Glaucus Moreira Nascimento, de Informações Fiscais, Alaor Barreto, de Política Tributária, Cícero Rodrigues, e de Controle e Fiscalização, Paulo Aguiar.

Comunicação Setorial – Sefaz