19 de julho de 2017

A Secretaria da Fazenda institui por meio da Lei 19.763, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (19/7), o Programa Tesouro Verde. O programa alia o desenvolvimento econômico à preservação ambiental, criando condições para que sejam disponibilizados no mercado para comercialização os créditos de florestas, considerados ativos de natureza intangível originários da atividade de conservação e ampliação de florestas nativas tanto públicas quanto privadas. Com isso, objetiva-se estimular a expansão da base econômica em consonância com a dinâmica da economia verde.

Pela estimativa da Secretaria da Fazenda, o Estado tem a possibilidade de colocar no mercado R$ 1 bilhão referentes a 16 milhões de créditos florestais oriundos dos Parques Estaduais, por ano. Para que haja a comercialização é necessário que os créditos de florestas sejam certificados e, posteriormente, homologados por instituições com reconhecimento internacional. Os critérios para certificação devem estar em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), aliando crescimento econômico, inclusão social, preservação do meio ambiente e qualidade de vida.

Além de colocar seus próprios créditos no mercado, o Estado também será indutor econômico e aceitará os créditos privados em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) para compensação e mitigação de risco ambiental. Os produtores rurais que desejarem comercializar os serviços prestados por suas florestas nativas também precisam obter a certificação com homologação nos padrões internacionais.

“É possível negociar os serviços prestados pelas florestas nativas de todos os biomas nacionais, sem deixar de lado o viés do desenvolvimento sustentável, com o incentivo à preservação e até ampliação das florestas, convergindo com a orientação brasileira frente à Agenda 2030 definida pela ONU”, afirma o gerente da Receita Extratributária da Sefaz, Moacyr Salomão, idealizador do projeto no âmbito público. “Estamos comercializando um ativo que existe e que tem potencial para ser explorado. A metodologia científica e registrada na ONU é de uma empresa goiana, dentro do Programa Brasil Mata Viva (BMV)”. O gerente explica que o Tesouro Verde será operacionalizado em breve com acesso via plataforma eletrônica que será disponibilizada no site da Secretaria da Sefaz.

Comunicação Setorial – Sefaz