5 de julho de 2017

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (5/7) Instrução Normativa nº 112/2017 da Superintendência da Receita Estadual que incluiu 16 novos itens de bebidas na pauta fiscal. Entre os produtos estão novos refrigerantes e outros já existentes, porém com novas embalagens. 

Além da inclusão dos produtos na pauta fiscal, a publicação também estabelece os valores a serem cobrados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações posteriores. A pauta produz efeitos a partir de amanhã (6/7). Clique aqui para consultar a Instrução Normativa.

Comunicação Setorial – Sefaz