10 de maio de 2017

Prossegue até sexta-feira (12/05), Encontro Nacional do Grupo de Gestão dos Documentos Fiscais Eletrônicos com a participação de representantes de Secretarias de Fazenda de vários Estados, aberto hoje (10/05). Promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), e evento ocorre na Sala de Reunião do complexo fazendário, supervisionado pelo coordenador  Antônio Godói, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Sefaz.

Estão em discussão temas considerados importantes para promoção de ajustes dos documentos eletrônicos implementados pelas Secretarias de Estados de todo o país como, NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico). Os documentos CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico de Outros Serviços), bem como o BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), são novidades de documentos fiscais, também incluídos na programação do encontro.

O coordenador do encontro, Antonio Godói, ressalta que o novo modelo de documento fiscal eletrônico, CT-eOS (Conhecimento de Transporte de Outros Serviços), será utilizado pelas empresas transportadoras de valores e também por excessos de bagagens.

Previsto para entrar em vigor em dezembro próximo, o BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) será utilizado no transporte de passageiros nos modais rodoviários, ferroviários e aquaviários. Conforme esclarece o coordenador do encontro, Antônio Godói, da Sefaz, o novo modelo de documento facilitará para as empresas que passam contar com novas formas de emitir e comercializar seus bilhetes de passagens.

Participam do evento representantes das Secretarias de Fazenda da Bahia, Tocantins, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Pará, Alagoas, Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, além de Goiás. Estão presentes também representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ).
 
Comunicação Setorial – Sefaz