20 de março de 2017
A Superintendência da Receita da Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (20) atos declarando nulas as inscrições estaduais de seis empresas supermercadistas do Entorno de Brasília. As empresas são investigadas por terem proprietário oculto, pois foram constituídas por laranjas. Sem inscrição, a rede de supermercados de Luziânia, Cidade Ocidental, Valparaíso, Formosa e Novo Gama está impedida de comprar ou vender mercadorias e não pode mais emitir qualquer documento fiscal.

A rede de supermercados, uma das maiores da região, começou a ser investigada pela Sefaz e Delegacia de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), em agosto do ano passado, na “Operação Arrebatamento”, que investigou empresas por falsidade ideológica, associação criminosa e crimes contra a ordem tributária na região. A empresa é tida como sonegadora contumaz, com autos de infração não pagos há mais de dez anos.

Entre as irregularidades, o fisco encontrou vendas sem notas fiscais e utilização de máquinas de cartão com CNPJ diferente do da empresa. Até o momento, as empresas foram autuadas em mais de R$ 100 milhões. Se os estabelecimentos continuarem abertos, o Estado pode autuar por cada operação ilegal, e pedir inclusive a interdição dos mesmos à justiça pela Procuradoria do Estado de Goiás (PGE).

A DOT diz ter identificado os reais proprietários dos seis supermercados. Para obter o cadastro, eles devem integrar-se ao quadro social da empresa, assumindo todas as pendências, para solicitar nova inscrição estadual na Sefaz. Os reais donos foram notificados e tiveram prazo para recorrer da decisão de nulidade de inscrição, o que não fizeram em tempo hábil.

Comunicação Setorial- Sefaz