Economia vai autuar a partir do próximo mês cerca de 3 mil veículos por não terem quitado o IPVA no ano de sua aquisição

Cerca de 3.000 veículos adquiridos por pessoas físicas e jurídicas de Goiás diretamente de montadoras situadas fora do Estado foram emplacados em Goiás sem o pagamento do IPVA no primeiro ano. A legislação estadual não concede isenção do imposto em transações interestaduais no primeiro ano de compra. A isenção é válida exclusivamente para veículos adquiridos de montadoras e concessionárias localizadas dentro do Estado.

A malha fina de fiscalização adotada pela Gerência de IPVA da Secretaria da Economia identificou que diversos veículos adquiridos em outros Estados por residentes de Goiás não tiveram o pagamento do IPVA regularizado no ano de compra. Esses veículos foram agora identificados e serão alvo de cobrança.

As autuações desses aproximadamente 3.000 carros começam em dezembro e atingirá compradores que utilizaram a isenção indevidamente de 2020 até 2023. O autuado terá de pagar o IPVA devido e multa de 25% sobre o valor do imposto. Entretanto, o devedor poderá quitar o débito de forma espontânea na Plataforma Digital de Serviços sem multa, apenas com a atualização do imposto pela Selic.

O gerente Jorge Arêas diz que a autuação tem por objetivo diminuir a prática dessa irregularidade e antecipar o pagamento do IPVA não quitado. Ele estima que a dívida total é de R$ 5 milhões. “Nossa tarefa é combater a sonegação de todas as formas, pois o Estado precisa de recursos para sua política social”, afirma ele.

Secretaria da Economia- Governo de Goiás