Previsão é que os testes comecem em 2025, e as novas regras entrem em vigor em janeiro de 2026

As alterações propostas para adaptar os documentos fiscais eletrônicos à nova configuração dos impostos em virtude da reforma tributária foram apresentadas pela Secretaria da Economia de Goiás e do Rio Grande do Sul durante o 76º Encontro de Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado no Rio de Janeiro.

A apresentação é resultado do trabalho do grupo nacional com representantes de todos os Estados, Distrito Federal, União e Municípios criado para discutir propostas de regulamentação e adequação do layout padronizado do novo documento fiscal eletrônico.

A nova configuração deve permitir que o contribuinte informe os dados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Sobre Bens e Serviços e ao Imposto Seletivo (IS), os novos tributos sobre o consumo criados pela reforma tributária.

O coordenador de Documentos Fiscais da Economia, Antônio Godoi, expôs o andamento dos trabalhos e as próximas etapas ao lado do colega do Rio Grande do Sul Vinicius de Freitas, ambos coordenadores do grupo nacional.

Godoi ressaltou que as mudanças têm como premissas a simplificação e transparência. “O objetivo é que haja o menor impacto para o contribuinte e Fisco e modernização conceitual dos documentos fiscais eletrônicos, trabalho fortemente integrado com os Grupos de Trabalho de Apuração, Arrecadação e Distribuição. Os testes estão previstos para o ano que vem para que passe a vigorar em 1º de janeiro de 2026.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás