Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 8º, §1º, inciso II, da 40 40 40Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, “f” do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013, a Secretaria de Estado…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013, a Secretaria de Estado da Casa Civil declara que, nos últimos 3 (três) anos, e até a…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o (Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 e Decreto Estadual nº 9.063, a Secretaria de Estado da Casa Civil declara que nos últimos 5 (cinco) anos, até a presente data, não possuiu Bens Imóveis próprios, cedidos ou…

Relatórios Gerenciais da Ouvidoria Setorial – CASA CIVIL Relatórios Gerenciais Quadrimestrais – Indicadores da Ouvidoria Relatório Gerencial – 1º Quadrimestre de 2026 Relatório Gerencial – 3º Quadrimestre de 2025 Relatório Gerencial – 2º Quadrimestre de 2025 Relatório Gerencial –…

A Secretaria de Estado da Casa Civil não possui, até o presente momento, informações desclassificadas e/ou classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas. Declaração 2026 – Classificação das informações sigilosas na CASA CIVIL Declaração 2025 – Classificação das informações sigilosas na CASA CIVIL…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Secretaria de Estado da Casa Civil declara que nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou consultas públicas.

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Secretaria de Estado da Casa Civil declara que no ano de 2026 e anteriores, e até a presente data, não realizou audiências ou consultas públicas para discussão de…

TÁ NA LEI O Tá Na Lei é um programa que visa ampliar e democratizar o acesso da população à legislação, por meio da apresentação de leis de interesse público de forma simples, clara e acessível. A iniciativa busca traduzir conteúdos jurídicos para uma linguagem cidadã, o…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei n° 12.527/2021, a Secretaria de Estado da Casa Civil declara que, no último ano, e até a presente data, não realizou audiências ou…

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Arts. 5°, inciso IV, art. 6°, inciso V, art. 10 e art. 11 da Lei Federal 13.019/2014, a Secretaria de Estado da Casa Civil declara que, nos últimos 3 (três) anos, e até a presente data, não…