TÁ NA LEI O Programa “Tá na Lei” busca incentivar a inclusão e a participação dos goianos, promovendo as condições e os fundamentos para novos programas e projetos de participação popular, inclusive com mecanismos de avaliação das políticas públicas elaboradas pelo Governo de Goiás. O cidadão pode…
Obras – Audiências/Consultas Públicas
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei n° 12.527/2021, a Secretaria de Estado da Casa Civil declara que do ano de 2025 até a presente data não realizou audiências ou…
Parceria com OSCs
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Arts. 5°, inciso IV, art. 6°, inciso V, art. 10 e art. 11 da Lei Federal 13.019/2014, a Secretaria de Estado da Casa Civil declara que, nos últimos 3 (três) anos, e até a presente data, não…
Contratos Emergenciais
Informa-se que no período dos últimos 5 (cinco) anos, até o presente momento, não houve contratação emergencial realizada por esta Secretaria, nos termos previstos no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, e no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Programa de Compliance Público – PCP
“O Compliance consolida mecanismos de integridade e assegura a conformidade ética dos atos administrativos, contribuindo para a governança pública eficiente e transparente.” — Danila Ferreira de PaulaCoordenadora do Escritório de Compliance da Casa Civil Em 19 de fevereiro de 2019, por meio do Decreto nº…
PAINEL DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Este painel, desenvolvido no Power BI, apresenta informações atualizadas sobre as cessões de servidores públicos que envolvem o Poder Executivo estadual. Com a organização dinâmica dos dados, ele possibilita a consulta pelo nome do servidor, pelo órgão ou pela entidade de origem e de destino, pelo número do…
PAINEL DE LEGISLAÇÃO
Este painel, desenvolvido no Power BI, apresenta informações atualizadas sobre a legislação do Estado de Goiás publicada desde o ano de 2019. Com a organização dinâmica dos dados, ele possibilita a consulta pela espécie normativa do ato (lei ordinária, lei complementar, emenda constitucional ou decreto numerado), pelo órgão…
Classificação das Informações Sigilosas
Portaria de instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS Declaração CPADS 2024Declaração CPADS 2023Declaração CPADS 2022Declaração CPADS 2021…
Relação de Veículos
ITEMMARCAMODELOPLACALOTAÇÃOSTATUSCONTRATADAVERSÃOANO DE FABRICAÇÃOCORMUNICÍPIO1CHEVROLETONIX PLUX 10 TMTSDC1C74UNIDADE DE TRANSPORTE/UTP/GAALLOCADOCS BRASIL FROTAS S/ALT12023BRANCAGOIÂNIA2TOYOTACOROLLA SDG5I25GABINETE DO SECRETÁRIOLOCADOCS BRASIL FROTAS S/AGLI 202023PRETAGOIÂNIARelacao-de-Veiculos.xlsx Baixar Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Gerente: DANIEL PEREIRA CARDOSOPalácio Pedro Ludovico Teixeira – Rua 82, nº 400, 8º andar.Setor Central – Goiânia/GO – CEP: 74015-908E-mail: gaal.casacivil@goias.gov.brTelefone: (62)…
Acordos sem Repasses Financeiros
ÓRGÃO OU ENTIDADEBDCOBJETO PROCESSO SEI!INÍCIO DE VIGÊNCIATÉRMINO DE VIGÊNCIAINTEIRO TEOR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU CONVÊNIOINTEIRO TEOR DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁSINTEIRO TEOR PLANO DE TRABALHOSEINFRA1/2026O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026 – CASA CIVIL20232092000111522/04/2026INDETERMINADOTCT…
