Nº Lei Ementa 20.756 Publicada no D.O. de 29-01-2020 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis…
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
"A Comissão Especial de Consolidação da Legislação do Estado, instituída pelo Decreto no. 229, de 19 de setembro de 1972, dando continuidade à série de publicações ligadas à sua área de ação, edita agora a Coletânea de Leis das EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA." Acesse o…
Organizações Administrativas
Nº Leis / Decretos Ementa 10.218 Publicada no D.O. de 16-02-2023 Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. 21.792 Publicada no D.O. de 16-02-2023…
Organização Judiciária do Estado de Goiás
Nº Leis Ementa 21.924 De 12-5-2023 Altera a Organização Judiciária do…
Ementário da Legislação Estadual
Ementário Ementa Download do Ementário Completo Ementário da Legislação do Estado…
Quadros de Pessoal
QUADROS de PESSOAL, PLANOS de CARGOS, REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS QUADROS de PESSOAL, PLANOS de CARGOS, REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS LEI EMENTA…
Corpo de Bombeiros Militar de Goiás
Nº Leis Ementa 21.411 Publicada no D.O. de 20-05-2022-Suplemento Altera a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de…
Polícia Militar de Goiás
Histórico da Polícia Militar: Ato Ementa Resolução 13/1858 Criação da Polícia Militar Galeria…
Regulamentos
REGULAMENTOS Nº Secretarias de Estado integrantes da Governadoria 01 Secretaria de Estado da Casa Civil 02 Secretaria de Estado da…
Delegação de Competências dos Secretários
Decreto nº Competências dos Secretários Delegação de Competências ao Secretário de Estado da EDUCAÇÃO Decreto nº 9.933, de 31-8-2021 Delega competência ao Secretário de Estado da Educação para alterar o funcionamento dos…
