Com base no princípio da transparência pública e em conformidade Art. 7º, VI, 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011, arts. 72 e 91 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013, a Secretaria de Estado da Casa Civil declara…
Doações
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 7°, inciso VII, alínea “a” e art. 8°, §1°, inciso V e §3°, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Decreto estadual n° 9.485/2019), a Secretaria de Estado da Casa Civil declara que, nos últimos 5 (cinco) anos,…
Emendas Parlamentares Federais
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 163-A da CF; Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021,art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 001/2025; Acórdão nº 518/2023 TCU-Plenário; ADPF 854/DF e ADI 7697 – Supremo…
Emendas Parlamentares Estaduais
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 163-A da CF; Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 001/2025; Acórdão nº 518/2023 TCU-Plenário; ADPF 854/DF e ADI 7697 –…
Programa de Compliance Público – PCP
“O Compliance consolida mecanismos de integridade e assegura a conformidade ética dos atos administrativos, contribuindo para a governança pública eficiente e transparente.” — Danila Ferreira de PaulaCoordenadora do Escritório de Compliance da Casa Civil Em 19 de fevereiro de 2019, por meio do…
PAINEL DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Este painel, desenvolvido no Power BI, apresenta informações atualizadas sobre as cessões de servidores públicos que envolvem o Poder Executivo estadual. Com a organização dinâmica dos dados, ele possibilita a consulta pelo nome do servidor, pelo órgão ou pela entidade de origem e de destino, pelo número do…
PAINEL DE LEGISLAÇÃO
Este painel, desenvolvido no Power BI, apresenta informações atualizadas sobre a legislação do Estado de Goiás publicada desde o ano de 2019. Com a organização dinâmica dos dados, ele possibilita a consulta pela espécie normativa do ato (lei ordinária, lei complementar, emenda constitucional ou decreto numerado), pelo órgão…
Monitoramento de Programas, Projetos, Ações e Atividades
Monitoramento semestral do Planejamento Estratégico 2024-2027 da CASA CIVIL – 1º semestre / 2026 Relatório do Planejamento Estratégico 2024-2027 – exercício 2025 Relatório do Planejamento Estratégico 2024-2027 – exercício 2024 Relatório 01 do Monitoramento do Planejamento Estratégico 2019-2023 da CASA CIVIL Análise do…
Classificação das Informações Sigilosas
Portaria de instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS Declaração CPADS 2024Declaração CPADS 2023Declaração CPADS 2022Declaração CPADS 2021…
Relação de Veículos
ITEMMARCAMODELOPLACALOTAÇÃOSTATUSCONTRATADAVERSÃOANO DE FABRICAÇÃOCORMUNICÍPIO1VWVIRTUS TGN1I03GABINETE DO SECRETÁRIOLOCADOCS BRASIL FROTAS S/AEXCLUSIVE2025PRETAGOIÂNIA2FIATCRONOSTFM8G56UNIDADE DE TRANSPORTE/UTP/GAALLOCADOCS BRASIL FROTAS S/ADRIVE 1.3AT2025BRANCAGOIÂNIARelacao-de-Veiculos-Atualizado.xlsx Baixar Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Gerente: DANIEL PEREIRA CARDOSOPalácio Pedro Ludovico Teixeira – Rua 82, nº 400, 8º andar.Setor Central – Goiânia/GO – CEP: 74015-908E-mail: gaal.casacivil@goias.gov.brTelefone: (62) 3201-5832Unidade SEI: 18147…
