Práticas adequadas de uso dos defensivos agrícolas foram reguladas pelo Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos (Sigea), e o programa Agroativo. Foco principal é contribuir para a melhoria da qualidade dos alimentos ofertados à população

A comercialização, armazenamento e aplicação de agrotóxicos, assim como a devolução de embalagens vazias, ganharam novos parâmetros nos últimos anos em Goiás em decorrência da implementação de medidas mais eficientes de controle e fiscalização pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).

Uma delas foi a criação do Sistema de Inteligência e Gestão de Agrotóxicos no Estado de Goiás – Sigea (que agrega também o Agroativo), cujo objetivo é monitorar a comercialização, o armazenamento, o uso e a devolução de embalagens vazias de agrotóxicos. Todo o Sistema foi regulado pela Instrução Normativa nº 03/2019 da Agrodefesa.

De acordo com o gerente de Fiscalização Vegetal da Agrodefesa, Márcio Antônio de Oliveira e Silva, após a implementação do Sigea, todo o sistema de emissão de receitas agronômicas, registro de fabricantes e revendas de agrotóxicos e exigência de Responsáveis Técnicos (RTs) para emissão de receituário agronômico, experimentou muitas mudanças, culminando com melhoria no uso de agrotóxicos e conscientização de todo o segmento envolvido.

Somente nos primeiros quatro meses deste ano, a Agrodefesa realizou 1.994 fiscalizações de uso de agrotóxicos em propriedades rurais (1.238 por meio do Agroativo) e 839 fiscalizações em estabelecimentos comerciais de agrotóxicos (506 no Agroativo). No mesmo período foram registradas no Sidago um total de 152 mil receitas agronômicas e 68 mil notas fiscais de vendas de agrotóxicos.

Além disso, atualmente 130 fiscais estaduais agropecuários atuam no sentido de orientar as pessoas para o uso correto dos agrotóxicos e a respeitar o período de carência de acordo com rótulo e bula dos produtos após a aplicação para fazer a colheita e comercializar a produção, o que resulta na redução do índice de resíduos nos alimentos que chegam ao mercado.

Agroativo

O coordenador de Agrotóxicos da Gerência de Fiscalização Vegetal da Agrodefesa, Rodrigo Baiocchi, explica que o Agroativo é uma ferramenta que identifica a conformidade das propriedades rurais e dos estabelecimentos comerciais com registro eletrônico das informações no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago).

O software tem foco nas ações de fiscalização, na educação sanitária, instrução, capacitação, divulgação e repasse de informações técnicas que orientam sobre a utilização segura e eficaz dos agrotóxicos, de modo a reduzir os efeitos prejudiciais à saúde das pessoas e evitar danos aos animais e ao meio ambiente. O Agroativo contribui principalmente para o estabelecimento de metas quantitativas e qualitativas específicas de fiscalização do segmento de agrotóxicos, com foco nos dados evolutivos dos estabelecimentos rurais e comerciais.

Por sua importância e eficácia, a ferramenta foi incluída no programa Goiás Digital, do Programa Goiás de Resultados, instituído no primeiro mandato do Governo de Ronaldo Caiado, com coordenação do então vice-governador Linconl Tejota. A ferramenta tem sido também referência para outros órgãos de defesa agropecuária do País, como por exemplo a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola Santa Catarina (Cidasc).

Avaliação de resíduos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceria com as Vigilâncias dos Estados (Visas), desenvolve pesquisa para avaliar os índices de resíduos de agrotóxicos nos alimentos. Trata-se do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) que já iniciou coletas para monitoramento de 36 alimentos comercializados em supermercados, que representam 80% do consumo total de produtos de origem vegetal.

O plano de amostragem do Ciclo 2023 deverá colher até o dia 8 de dezembro deste ano, um total de 3.790 amostras de alimentos como abacaxi, alface, alho, arroz, batata doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate, uva e outros, para avaliação do nível de resíduos. As amostras serão coletadas em praticamente todos os Estados brasileiros.

O objetivo da Anvisa e das Vigilâncias Sanitárias é contribuir para a melhoria da segurança alimentar no consumo de frutas, legumes e verduras que chegam aos consumidores. Conforme Rodrigo Baiocchi, os resultados da pesquisa vão mostrar o nível de resíduos de agrotóxicos nos alimentos em Goiás, o que será usado para reforçar as medidas de fiscalização e controle estabelecidas pela Agrodefesa.

Ele explica que já houve sensível melhoria no índice de conscientização dos produtores rurais, dos emissores de receitas agronômicas e das revendas de produtos agropecuários quanto à importância de adotar medidas corretas de manuseio e uso dos agrotóxicos, contribuindo também para a proteção da saúde das pessoas e preservação do meio ambiente.

Anvisa e Vigilância Sanitária já coletam amostras de alimentos em supermercados para avaliar nível de resídudos de agrotóxicos

Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Governo de Goiás