Profissionais da Agência atuam desde o início da produção até o processamento industrial para assegurar produtos inspecionados aptos à comercialização, proporcionando alimentos mais seguros para consumo

Durante a Quaresma, especialmente nos dias que compreendem a Semana Santa, aumenta o consumo de peixes em substituição à carne vermelha. Com a maior demanda nesta época, é importante a população ficar atenta às condições do pescado vendido nos estabelecimentos comerciais. A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), órgão do Governo de Goiás, é uma das instituições que atuam em diferentes áreas para assegurar a qualidade do produto que vai para a mesa do consumidor.

O trabalho desenvolvido pela Agência vai desde o início da produção, por meio do cadastramento de propriedade rural de animais aquáticos, até a inspeção na indústria de processamento. “O foco é garantir um alimento mais seguro para o consumo. Por isso, nossos profissionais atuam para verificar se todas as normas, as leis e os procedimentos estão sendo cumpridos para ter um produto de qualidade disponível à população. O objetivo também é orientar e promover a educação sanitária, levando informações necessárias para quem atua no segmento”, ressalta o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.

O gerente de Inspeção da Agrodefesa, Paulo Viana, informa que para buscar assegurar a oferta de pescado inspecionado e seguro para consumo, a primeira ação a ser adotada é o cadastro de propriedade e estabelecimento rural com animais aquáticos junto à Agência, por meio do Sistema de Defesa Agropecuária (Sidago). “Se tudo estiver certo em relação ao cadastramento, o pescado pode ser liberado para processamento em estabelecimentos industriais, além de entrepostos de produtos e subprodutos no varejo”.

Na parte de processamento, Paulo destaca que as indústrias devem seguir a Instrução Normativa nº 007/2019, que dispõe sobre procedimentos de registro, renovação, alteração, cancelamento e auditoria de rotulagens de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), para atuarem de acordo com o exigido pelo estado, obtendo assim o Selo de Inspeção do Estado de Goiás. O selo caracteriza que o produto passou por medidas sanitárias adequadas de produção e industrialização.

O gerente acrescenta que é fundamental seguir normas para a obtenção do selo. “A indústria que processa o pescado tem toda a obrigação de garantir a rastreabilidade, verificar a presença de algum resíduo de produto que possa fazer mal para o ser humano, apresentar toda documentação, ter um engenheiro operacional da indústria para a realização do cuidado com a embalagem e não contaminação do produto. Caso tudo esteja dentro do padrão e legislação, está apto a receber o selo que é representado por um hexágono, com a palavra ‘Inspecionado’ centralizada na figura e acompanhado pela sigla S.I.E. e pelo ano de fabricação”, destaca.

Assim como os estabelecimentos industriais de pescados, os entrepostos de produtos e subprodutos devem se atentar para procedimentos adequados à venda no varejo. “Fica a cargo do vendedor cumprir as determinações do rótulo da embalagem, como a temperatura no qual o produto deve ser mantido, por exemplo. Em casos que este varejista não atenda às especificações estabelecidas, o pescado pode estragar e causar danos à saúde de quem consumir, e a responsabilização pode recair sobre a indústria também”, enfatiza Paulo.

Atenção
Além de verificar as informações da embalagem e do rótulo, e se o produto possui o Selo de Inspeção do Estado de Goiás, o consumidor pode avaliar, na hora da compra, algumas características apresentadas pelo pescado. “O peixe deve estar com olho brilhante, com aspecto firme, guelras bem vermelhas, cheiro fresco e brilho nas escamas. É preciso ter atenção ainda às informações contidas na embalagem, como a presença do Selo de Inspeção Estadual, e a determinação da temperatura a qual o produto deve ser conservado. Caso esteja especificado que o produto é congelado, não pode ser mantido apenas resfriado”, informa Paulo.

O gerente ressalta também que o consumidor precisa avaliar o local de armazenamento. No caso dos peixes, é necessário verificar se a gôndola está com gelo suficiente, se há um termômetro para o monitoramento da temperatura, se a superfície está limpa e livre de contaminação. “Sem seguir essas características, a probabilidade de decomposição do peixe é maior, colocando em risco à saúde de quem irá consumir”, reforça.

Inspeção
No Brasil, o programa de inspeção ocorre com a autorregulação, sendo assim, o agente privado desenvolve junto a Agrodefesa ações e programas de autocontrole com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a segurança dos seus produtos. Dessa forma, em caso de identificação por parte da Agência de deficiências ou não conformidades no processo produtivo ou no produto agropecuário que possam causar riscos à segurança do consumidor ou à saúde animal, o agente agropecuário fica responsável pelo recolhimento dos lotes produzidos nessa condição, na forma prevista em regulamento.

Os serviços de inspeção são os responsáveis por assegurar a qualidade de produtos de origem animais comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo por meio da fiscalização. Esses acontecem no Brasil em três instâncias: Federal, Estadual e Municipal. O Serviço de Inspeção Federal (SIF), fiscaliza os produtos de circulação nacionais e internacionais. Enquanto o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) fica responsável pela fiscalização dentro do estado e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ocorre em estabelecimentos que só comercializam dentro do município. A fiscalização dos estabelecimentos varejistas como açougues, mercados e supermercados é realizada pelo Ministério da Saúde do Brasil, por meio da Vigilância Sanitária.

Comunicação Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás