Projeto criado em Goiás é considerado referência nacional por desburocratizar e agilizar processos, reduzir custos e facilitar o transporte de equídeos e muares no Estado

Lançado em 2019 pelo Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), o Passaporte Equestre já é referência em todo o País e está sendo avaliado para se tornar um programa nacional, com foco em facilitar a movimentação de animais em território brasileiro. O tema foi abordado durante reunião da Comissão Nacional de Equideocultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizada no dia 10 de dezembro, em Brasília (DF). O encontro foi coordenado pela presidente do colegiado, Cristiana Gutierrez.

O titular da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, participou da reunião de forma virtual e apresentou o modelo goiano, já compartilhado com outros estados por meio do Sistema de Defesa Agropecuária (Sidago). De acordo com ele, o projeto desenvolvido em Goiás beneficia criadores de animais no Estado, proporcionando gestão eficiente, desburocratização e redução de custos, e tem tudo para ser utilizado como exemplo para a criação do Passaporte Equestre Nacional.

“É um programa que traz vantagens para toda a cadeia produtiva, inclusive na área econômica. Moderniza e agiliza processos, facilitando o deslocamento de equídeos e muares para participarem de eventos como cavalgadas, competições esportivas, exposições agropecuárias, entre outros, em conformidade com normas e regras estabelecidas pela Agrodefesa, especialmente no quesito sanidade animal. Além disso, fortalece o trabalho de defesa agropecuária”, enfatiza o presidente da Agência.

Criado pela Lei Estadual 20.947/2020 e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, por meio do Decreto Estadual nº 10.070/2022, o Passaporte Equestre é uma ferramenta que substitui uma série de documentos que precisavam ser apresentados pelos criadores e profissionais veterinários nas operações de movimentação de equídeos, entre eles Guia de Trânsito Animal (GTA), nota fiscal, exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e atestado de vacinação contra Influenza Equina.

Quem faz adesão ao programa tem uma extensão no prazo de validade dos exames, que passa de 60 para 180 dias. Com o Passaporte, todas as informações ficam disponíveis em meio eletrônico, pela identificação dos animais com chip e cadastrados em um documento acessado por QR Code pelo smartphone.

Referência
Por meio de assinatura de Termo de Cooperação técnica para uso do Sidago, estados como Roraima, Amazonas, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Distrito Federal já têm acesso ao módulo do Passaporte Equestre gratuitamente. Outras unidades da Federação como São Paulo, Paraná e Pernambuco estão em conversa com a Agrodefesa para fechar parceria e ter acesso ao Sidago (e ao modelo do Passaporte Equestre).

Passo a passo para solicitar o Passaporte Equestre em Goiás
1 – Possuir Inscrição Estadual cadastrada na Agrodefesa;
2 – Possuir saldo de equídeos na ficha cadastral;
3 – Contratar médico veterinário cadastrado no Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos para:

• Chipar o animal, caso o mesmo não seja chipado;
• Cadastrar o animal no Sidago;
• Anexar os exames negativos e válidos de Anemia Infecciosa Equina (AIE);
• Anexar o atestado válido de vacinação contra Influenza Equina;
• Encaminhar a documentação, via Sidago, para homologação da Agrodefesa;
  4 – Comunicar a movimentação.

Comunicação Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás