Insumos poderão ser vendidos para uso em Estados que vão manter a vacinação, mediante autorização do Órgão Executor da Sanidade Agropecuária

O armazenamento, comercialização e uso de vacina contra a febre aftosa estão proibidos em Goiás e nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, e também no Distrito Federal. É o que estabelece a Portaria nº 574/2023 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicada no dia 31 de março no Diário Oficial da União.

A medida tem como objetivo reafirmar a suspensão das operações de vacinação contra a febre aftosa nestes estados que fazem parte do Bloco IV do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) que é integrado por dez unidades da Federação. Os outros três estados integrantes do bloco que vão manter a vacinação obrigatória são Bahia, São Paulo e Sergipe.

Embora a estocagem, venda e uso estejam proibidas nos estados listados pela Portaria, as revendas de produtos agropecuários poderão comercializar o produto para utilização em outros estados, com permissão do Órgão Executor da Sanidade Agropecuária, nos respectivos estados e Distrito Federal, no caso de Goiás a Agrodefesa. 

Condições

As vendas podem ser autorizadas para pecuaristas, laboratórios e estabelecimentos comerciais que forneçam vacinas a outras unidades da Federação, onde houver vacinação regular contra a febre aftosa em bovinos e bubalinos. Em seu artigo 1º, parágrafo 1º, a Portaria regula que a vacina poderá ser utilizada também mediante autorização do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério. 

Em Goiás, a Agrodefesa não emitirá mais nenhuma autorização para aquisição de vacinas para pecuaristas cujas propriedades estejam localizadas no Estado. Contudo, os criadores poderão adquirí-las se a destinação for o uso em outros estados. A Portaria também diz que a manutenção da proibição está condicionada à conclusão das ações estaduais previstas no PNEFA, que teve início em 2017 e vai se estender até 2026.

Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Governo de Goiás