Autorização tem base legal em Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), já publicada no Diário Oficial da União.

Os municípios de Rubiataba e Porangatu também poderão comercializar melancia e abóbora para o mercado externo, o que se torna possível com o reconhecimento, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a praga Anastrepha grandis (mosca-das-frutas) em cultivos de cucurbitáceas. É o que estabelece a Portaria nº 551 de 30 de março de 2022, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, que especifica a venda de frutos frescos para países que têm restrições quarentenárias com relação à referida praga.

O reconhecimento do Sistema de Mitigação é resultado do trabalho continuado dos profissionais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) em conjunto com os produtores e os Responsáveis Técnicos que fazem essas culturas. Com a inclusão de Rubiataba e Porangatu, sobe para 16 o número de municípios aptos a exportar essas cucurbitáceas. Somente nos últimos cinco anos, foram acrescentados seis municípios com reconhecimento. Os demais são Uruana, Carmo do Rio Verde, Itapuranga, Jaraguá, Rio Verde, Santa Helena, Maurilândia, Cristalina, Ipameri, Goianésia, São Miguel do Araguaia e Edealina, Luziânia e Nova Crixás.

Importância

O presidente da Agrodefesa, José Essado, enaltece a importância do apoio governamental por meio do setor público agrícola, que estimula os produtores a diversificarem as culturas, com foco também na exportação. Ele destaca o trabalho dos técnicos da Gerência de Sanidade Vegetal, que são responsáveis pela elaboração de projetos e gestão do controle fitossanitário das lavouras junto aos fiscais estaduais agropecuários quanto à orientação aos produtores em todas as etapas do processo de produção e preparo da documentação necessária ao reconhecimento do SMR dos cultivos.

A gerente de Sanidade Vegetal, Daniela Rézio e Silva, explica que para reconhecimento do SMR nos municípios, a Agência elabora projetos contendo informações sobre a área proposta, situação do cultivo, dados climáticos e os resultados do monitoramento da praga. Em seguida encaminha à Superintendência Federal da Agricultura em Goiás (SFA/GO), solicitando reconhecimento do SMR. Após análise e parecer, o processo é enviado ao Departamento de Sanidade Vegetal do Mapa para validação e reconhecimento. 

Novas áreas

Os produtores rurais interessados em ter áreas aprovadas para exportação devem manifestar interesse à Agrodefesa, que se encarregará de toda a articulação, mobilização e organização. Eles também precisam realizar levantamentos de detecção/delimitação em cultivos de cucurbitáceas (melancia, abóbora e melão, por período mínimo e ininterrupto de seis meses, com contratação de Responsável Técnico (RT) habilitado pela Agrodefesa e Mapa, além de custear o monitoramento para Anastrepha grandis. 

Novos produtores que desejarem participar do SMR, mesmo que suas propriedades estejam localizadas em municípios já reconhecidos, devem fazer levantamentos fitossanitários por seis meses ininterruptos. Além de trabalhar diretamente com os produtores, a Agrodefesa e Mapa também ministram cursos de capacitação para engenheiros agrônomos visando a habilitação para a Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) e Certificação Fitossanitária de Origem Consolidada (CFOC) para a praga Anastrepha grandis em cucurbitáceas. 

Comunicação Setorial da Agrodefesa – Governo de Goiás