Equideocultor vai pagar menos e carregar todas as informações do seu plantel no smartphone. Fiscalização também ganha com acesso rápido e amplo a informações sobre equinos, asininos e muares

O governador Ronaldo Caiado lança nesta quinta-feira (21/4), durante a programação do 14º Encontro Nacional de Muladeiros em Iporá (GO), um conjunto de medidas que reduz o custo, desburocratiza o trânsito e moderniza a fiscalização de equídeos. Trata-se do Passaporte Equestre, criado pela Lei nº 20.947/2020, e regulamentado pelo Decreto nº 10.070/2022, do Governo Estadual. Digital, o Passaporte Equestre permite a circulação em território goiano de equinos, asininos e muares portadores de chip (que é implantado no animal) e um QR Code (espécie de código de barras facilmente escaneável).

“O Passaporte Equestre está alinhado com duas das principais metas do Governo do Estado, que são a desburocratização e a gestão eficiente focada no cidadão. Vamos reduzir as despesas e aposentar a pastinha de documentos que o criador precisa carregar para comprovar vacinas, exames e documentos sanitários (GTA) e fiscais (Nota Fiscal)”, adianta o governador Ronaldo Caiado. “Goiás está entre os Estados que saíram na frente ao criar a lei, mérito do deputado Amauri Ribeiro, e agora vai entregar um pacote de benefícios aos equideocultores”, completa.

Mudar para melhor

“Com o Passaporte Equestre, muda tudo”, afirma o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. Ele explica que a mudança mais relevante é a prorrogação do prazo de validade dos exames de AIE e mormo de 60 para 180 dias. “Hoje, se um equideocultor movimenta um animal seis vezes ao ano, a cada 60 dias, ele vai gastar em média R$ 1.200,00 apenas com estes exames. O Passaporte Equestre reduz esta despesa para um terço do valor, R$ 400,00, porque o exame só precisará ser feito duas vezes por ano”, compara

José Essado, presidente da Agrodefesa, explica que para viabilizar a implementação do Passaporte Equestre, a Agência editou, conjuntamente com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Instrução Normativa Conjunta (IN) nº 01/2022, que que regula exatamente a alteração do prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, de 60 para 180 dias. “Os criadores e proprietários de equídeos que fizerem uso do Passaporte vão ser beneficiados, principalmente aqueles que participaram com mais frequência dos eventos equestres como cavalgadas, rodeios, exposições, leilões e provas equestres”, enfatizou.

O dirigente da Agrodefesa também alinhou mais benefícios para quem aderir ao Passaporte Equestre. “Quem utiliza GTA atualmente paga em torno de R$ 15,00 por emissão da guia e precisa de um documento novo a cada movimentação. Já quem usar o Passaporte Equestre vai pagar uma taxa anual de R$ 60,00 e ainda ficará dispensado de apresentar a nota fiscal do animal”, ressalta o gestor. “Os benefícios são muito evidentes e por isso acreditamos em uma ampla adesão. O Passaporte é um marco para o segmento da equideocultura. Haverá um antes e um depois dele”, prevê Essado.

Menos exigências

Atualmente, para participar de cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos e outras atividades que demandam deslocamentos de equídeos, o criador precisa carregar cinco documentos (ou cópias) por animal: Guia de Trânsito Animal (GTA), nota fiscal, exame de mormo, exame de anemia infecciosa equina (AIE) e atestado de vacinação. Os documentos devem ser apresentados à fiscalização sanitária e tributária, bem como aos Responsáveis Técnicos de eventos (RTs) e, se houver novos deslocamentos após 60 dias, os exames de AIE e Mormo precisam ser refeitos e uma nova Guita de Trânsito Animal (GTA) e nota fiscal devem ser emitidas.

A substituição da pastinha com papeis (documentos) pelo QR Code está sendo possível graças à integração dos sistemas da Agrodefesa, da Secretaria da Economia e de laboratórios públicos e particulares, processo este que teve apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi). O diretor de Gestão Integrada da Agrodefesa, Augusto Amaral, exemplifica como vai funcionar na prática o novo procedimento: “O laboratório vai enviar os laudos de exames diretamente no sistema Sidago, no cadastro individual do animal.

Por meio do Chip do animal e do QR Code no smartphone do produtor, a fiscalização terá acesso a todas as informações daquele animal, inclusive da resenha informatizada, das fotos, e da sua movimentação. Além disso, o fiscal irá conferir se as características de identificação são compatíveis com a do chip implantado no corpo do cavalo ou da mula, por exemplo; checar se os exames e atestado estão ‘ok’; e se estiverem, vai dizer: ‘Pode seguir, companheiro’”.

O processo de criação e implantação do Passaporte Equestre demandou adequações técnicas, legais e tributárias que envolveram, além de Agrodefesa, a Secretaria de Estado da Economia, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e Mapa,

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Comunicação Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás