Licenças concedidas pela Agência têm validade de um ano e por isso precisam ser renovadas. Medida visa assegurar que as normas sanitárias e ambientais sejam cumpridas

Os proprietários de estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários e que trabalham com processamento de carnes e derivados de leite devem efetuar o cadastramento ou o recadastramento junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) até o dia 31 de dezembro deste ano. O processo pode ser realizado por meio do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) e é essencial para garantir a produção de alimento seguro e a conformidade na comercialização de insumos.

Entre os segmentos que precisam fazer o registro estão abatedouros de animais, laticinistas e congêneres, entrepostos diversos (como de carnes, ovos, mel e laticínios), fábricas de produtos cárneos, empresas leiloeiras de animais, sociedades e associações hípicas, haras e clubes de laço, estabelecimentos confinadores de animais, centrais de coleta de sêmen e embriões, suinocultores, aviculturas e demais estabelecimentos criadores de animais domésticos e silvestres.

Também estão na lista estabelecimentos comerciais e industriais que se dedicam à produção e comercialização de produtos para uso na pecuária, casas agropecuárias que comercializam agrotóxicos, depósitos e centros de distribuição de agrotóxicos, empresas produtoras de agrotóxicos biológicos, comércio de sementes e mudas, processadoras de tomates com repasse de agrotóxicos e prestadores de serviços fitossanitários, incluindo atividades terrestres, aéreas – aviação agrícola e com drones.

É responsabilidade da Agrodefesa regular e manter o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, envolvidas em atividades do setor agropecuário acima citadas. “O registro e a renovação são essenciais para garantir que as normas de segurança sanitária e ambiental sejam cumpridas, assegurando boas práticas em todas as etapas da cadeia produtiva”, destaca o responsável pelo Licenciamento dos Estabelecimentos Comerciais da Área Vegetal da Agrodefesa, Carlos Alberto Jardim dos Santos.

O presidente da Agência, José Ricardo Caixeta Ramos, explica que as licenças concedidas aos estabelecimentos têm validade de um ano e expiram sempre no dia 1º de janeiro do ano seguinte. “É importante que todos cumpram esses prazos estabelecidos, para que a gente consiga desenvolver um trabalho seguro de defesa agropecuária no Estado, garantindo resultados positivos para toda a sociedade. Mais do que seguir um calendário, o que buscamos é assegurar o cumprimento de normas sanitárias e assim garantir que a população tenha acesso a um alimento seguro, de qualidade”, defende.

É necessário destacar ainda que os proprietários dos estabelecimentos agropecuários que não renovarem suas autorizações até o prazo final estão sujeitos a sanções, que podem incluir multas e até a interdição das atividades, permanecendo impedidos de operar até que a situação seja regularizada.

Como renovar o registro

Pode ser realizado de forma virtual pelo Sidago por meio do link: https://sidago.agrodefesa.go.gov.br, com acesso por login e senha. No portal, é possível enviar a documentação exigida para o processo de registro. A lista de documentos necessários está disponível no site da Agrodefesa e pode ser acessada pelo link: goias.gov.br/agrodefesa/cadastro-de-estabelecimentos2.

Para as empresas que vão efetuar o cadastro pela primeira vez, a orientação é que o registro não seja feito diretamente pelo estabelecimento no Sidago. Somente após o lançamento inicial dos dados no Sistema, realizado por um servidor local da Agrodefesa, a empresa poderá solicitar a senha de acesso ao Sidago para utilizar o Sistema.
Comunicação Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás