Aplicação dos recursos deverá ocorrer ao longo deste ano para contratação de serviços e equipamentos que vão garantir a evolução do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), órgão do Governo de Goiás, terá um aporte de recursos no valor de R$ 973.348,00, provenientes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a serem repassados por conta de Termo Aditivo adicionado a um convênio firmado ainda em 2015. Ao todo serão investidos R$ 1.024.519,82, já que a Agência terá contrapartida de R$ 51.171,82. O extrato do Termo Aditivo foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 5 de janeiro.

José Essado, presidente da Agrodefesa, informa que a obtenção desses recursos só foi possível após a ação firme e determinada da alta direção da Agência, uma vez que a programação do convênio nº 817750, de 5 de outubro de 2015, seria encerrada em dezembro deste ano. A situação foi revertida com a propositura do aditivo, que foi acatado pelo Mapa, estendendo a vigência do convênio original até dezembro de 2021. Para o desfecho positivo, foi fundamental o apoio do superintendente Federal da Agricultura em Goiás, José Eduardo de França, e técnicos da SFA-Goiás. 

Essado reforça que a operação é de fundamental importância para Goiás, porque os recursos vão garantir a modernização e a ampliação da plataforma de serviços do Sidago, fortalecendo todos os processos de defesa animal e vegetal, com benefícios para todos os produtores rurais do Estado. A programação do Termo Aditivo inclui a contratação de serviços para a concepção de projetos e soluções tecnológicas que viabilizarão novas evoluções ao Sistema. Também haverá aquisição de equipamentos de informática que serão fundamentais para o desenvolvimento da plataforma. 

Histórico

O convênio firmado pela Agrodefesa com o Mapa em 2015 previa repasses globais de R$ 3.399.916,60. O primeiro aporte de recursos, no valor de R$ 1,7 milhão, foi repassado ainda em 2015. Depois não houve mais liberações, principalmente pela mudança de Governo e dificuldades fiscais que tiveram de ser sanadas pelo governador Ronaldo Caiado no início de sua gestão. 

No ano passado, após diligências continuadas do presidente José Essado, com apoio do superintendente Federal da Agricultura em Goiás, o Ministério repassou a segunda parcela de recursos, no valor de 1,7 milhão, sendo que a prevalência do convênio terminaria em dezembro deste ano. Ao avaliar a situação, a direção da Agrodefesa decidiu aproveitar o mesmo convênio e propor novo Termo Aditivo, que foi acatado pelo Mapa, incluindo a contrapartida de Goiás. A liberação dos recursos deve ter início em fevereiro e a aplicação se estenderá até dezembro deste ano. 

Na propositura do Termo Aditivo, José Essado apresentou com justificativas a importância da reestruturação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária. Ele pontuou que Goiás tem papel fundamental neste processo, já que está no centro do País e faz fronteira com seis Estados de três regiões diferentes. Portanto, tem enorme desafio em sua missão de garantir a qualidade dos produtos agropecuários, com foco na saúde da população e no fomento à consolidação e abertura de mercados consumidores no Brasil e no exterior.

Aplicação

De acordo com o diretor de Gestão Integrada da Agrodefesa, Augusto Amaral Rocha, os recursos serão investidos na contratação de serviços para concepção, análise, projeto, desenvolvimento e sustentação de soluções tecnológicas para a informatização e evolução de processos de trabalho e rotinas de sistemas tradicionais, processos automatizados e portais web, com o objetivo de trazer novas evoluções ao Sidago.

Neste conjunto de serviços estão incluídos os módulos de Registro e Controle de Exames e Enfermidades Animais; Controle de Brucelose e Tuberculose; novo aplicativo para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA); módulo do Laboratório de Qualidade de Alimentos; módulo de Controle de Frota e Ordem de Tráfego (vinculado à atividade fiscal); novos painéis gerenciais com controles de cadastro, trânsito e infração; módulo do Laboratório de Análise de Sementes e melhorias no serviço da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), que integra os dados dos sistemas de defesa agropecuária de todos os Estados brasileiros.

O Termo Aditivo estabelece também o compartilhamento das ferramentas do Sidago com outros Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESAs), visando o intercâmbio de soluções tecnológicas para o desenvolvimento do serviço de defesa agropecuária, principalmente por Estados que necessitam de melhorias nos seus processos. A atuação padronizada e integrada desses agentes favorece e melhora todas as ferramentas de defesa agropecuária.

Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás – 3201-3546