Os fiscais estaduais agropecuárias da Unidade Regional Rio Paranaíba, em Itumbiara, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa estão realizando ações continuadas de fiscalização de áreas cultivadas de banana em Itumbiara e Buriti Alegre, ao mesmo tempo que orientam os produtores para a necessidade de observar aspectos técnicos e legais relativos ao transporte e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas de banana e helicônias, como previsto na Instrução Normativa nº 12/2018, da Agrodefesa.

O objetivo é garantir que os processos de produção e a comercialização de frutos estejam em conformidade com as normas legais, aspecto fundamental para prevenir a entrada e disseminação de pragas e doenças causadoras de danos aos produtores de bananas e à economia do Estado. As ações de inspeções de áreas produtivas nos dois municípios do Sul do Estado estão a cargo dos fiscais Adriano Borges de Oliveira, João Paulo Buranello e Kênio Rodrigues da Silva (lotado na Unidade Local de Buriti Alegre), todos da Unidade Regional de Itumbiara.

De acordo com o coordenador da Unidade Regional Rio Paranaíba em Itumbiara, Felipe Dantas de Goes Moura, nas visitas aos produtores, os fiscais enfatizam a necessidade de realização do cadastro das unidades de produção na Agrodefesa, a determinação legal de transporte de frutos em caixas higienizadas e a exigência de emissão da Autorização de Trânsito de Vegetais – ATV ou Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV, documentos essenciais ao trânsito de vegetais pelo Estado.

Os fiscais inspecionam também o recebimento de mudas de banana proveniente de outros Estados, verificando a sanidade (com a finalidade de evitar a entrada e propagação de pragas e doenças) e a documentação conforme a legislação em vigor (Instrução Normativa nº 10/2008). Também orientam os produtores quanto à importância da reserva de mudas para uso próprio ou aquisição de mudas em viveiros credenciados.

Normas ignoradas

Durante as ações de fiscalização, os profissionais da Agrodefesa têm detectado algumas inconformidades, tais como unidade de produção sem cadastro, bem como produtores que deixam de fazer a higienização das caixas para transporte dos frutos. Em face disso, os fiscais estão orientando os produtores a higienizar as caixas plásticas nos locais cadastrados na Agrodefesa. Além disso, exigem dos transportadores proprietários de caixas que façam a higienização das mesmas.

Os produtores são orientados também quanto ao armazenamento e uso correto de agrotóxicos, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 19.432/2016 e pelo Decreto Estadual nº 9.286/2018. Isso porque foram encontradas algumas inconformidades, como armazenamento inadequado de embalagens, embalagens espalhadas pela propriedade e não apresentação de notas fiscais, receituário agronômico e recibo de devolução de embalagens vazias. Com base nessas informações, foram emitidos termos de fiscalização, orientando os produtores sobre a importância de cumprir a legislação de agrotóxicos, como forma de garantir a segurança e a saúde dos produtores e preservação do meio ambiente.

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