Agrodefesa orienta emissor de receita agronômica para observar cuidados legais na indicação de agrotóxicos
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, órgão do Governo de Goiás, dá sequência à campanha educativa que tem como objetivo repassar orientações técnicas e recomendações legais a todos os segmentos envolvidos na questão dos agrotóxicos, tais como comerciantes, produtores rurais, emissores de receitas agronômicas, aplicadores de agrotóxicos. Nesta etapa, o foco são os Responsáveis Técnicos (RTs) dos estabelecimentos comerciais e os profissionais habilitados emissores de receitas agronômicas.
José Essado, presidente da Agrodefesa, reforça que a educação sanitária é fundamental para a conscientização dos agentes envolvidos no segmento dos agrotóxicos, de modo a alcançar elevado grau de conformidade em todas as etapas, desde a comercialização até a devolução de embalagens vazias. “Já tivemos muitos avanços após a criação e implementação do Sistema de Inteligência e Gestão de Agrotóxicos no Estado de Goiás – Sigea, especialmente na emissão eletrônica do receituário agronômico e na conformidade no uso dos defensivos pelas propriedades rurais”, afirma Essado. O foco é a produção de alimentos seguros, preservação do meio ambiente e redução de risco à saúde das pessoas.
Recomendações
Os Responsáveis Técnicos (RTs) dos estabelecimentos comerciais e os profissionais habilitados emissores de receita agronômica deverão estar cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária – Sidago, conforme previsto na Instrução Normativa Agrodefesa nº 03/2019. Também deverão possuir software, próprio ou de terceiros, para a emissão de receita agronômica, adaptado e atualizado para envio, via web service, de dados das receitas agronômicas e dados de vendas, em conformidade com o Manual do Web Service/Sigea.
Um outro aspecto relevante é a obrigatoriedade de inclusão das coordenadas geográficas da propriedade rural onde será utilizado o agrotóxico, nas receitas agronômicas emitidas a produtores rurais, conforme legislação pertinente. A Gerência de Fiscalização Vegetal, por meio da coordenação de Agrotóxicos, elaborou roteiro com muitas outras informações importantes para os RTs de lojas e profissionais habilitados emissores de receita agronômica.
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