A Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, órgão do Governo de Goiás, continua a desenvolver todas as atividades essenciais de defesa animal e vegetal, mesmo com as restrições impostas pela quarentena decorrente da pandemia do Novo Coronavírus. Conforme o presidente da Agência, José Essado, as ações essenciais são desenvolvidas em todo o Estado, com servidores em regime de teletrabalho ou mesmo presenciais nas Unidades Locais e Regionais em sistema de rodízio.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, com base na Lei n° 10.282/2020, definiu uma série de atividades essenciais indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, dentre elas os procedimentos de defesa agropecuária relacionados à sanidade animal, sanidade vegetal e inspeção de produtos de origem animal, incluindo a vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal e ainda suporte à disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva de alimentos.

Sanidade animal

No segmento da sanidade animal, há uma gama de procedimentos obrigatórios, tais como fiscalização em eventos de aglomeração animal; emissão de Guias de Trânsito Animal – GTAs em movimentações para abate e outras finalidades; fiscalização do trânsito de animais nos Estados e no País, garantindo a continuidade dos programas de vigilância das diversas doenças de controle oficial; atendimento às notificações de aumento de mortalidade ou suspeita de doenças de notificação obrigatória de animais terrestres ou aquáticos; manutenção do Sistema de Informação Zoossanitária e controle do trânsito de animais entre Estados.

A lista de atividades essenciais e obrigatórias do Mapa é ampla, com abrangência sobre todas as cadeias produtivas (bovinos, bubalinos, aves, suídeos, equídeos e abelhas) e doenças vesiculares. Tanto que a Agrodefesa está focada neste momento na campanha de vacinação contra a aftosa, marcada para iniciar na segunda-feira (dia 20). No segmento avícola, estão entre as ações essenciais a certificação de granjas para salmonelas e micoplasmas, assim como o atendimento à notificação de suspeitas de doenças respiratórias e nervosas das aves, bem como fiscalização de granjas para manutenção de registros e novos registros. No segmento dos suídeos, a continuidade das ações para proteção de zonas livres de Peste Suína Clássica. Outra atividade de suma importância é a realização de auditorias e reauditorias para habilitação de propriedades rurais com vistas às exportações para a União Europeia no âmbito do Sisbov. Soma-se a isso a fiscalização de revendas de produtores agropecuários.

Atenção especial é dada também à inspeção de produtos de origem animal. A Agrodefesa mantém as atividades de inspeção em unidades produtivas (frigoríficos, laticínios, indústrias alimentícias) cadastrados no Serviço de Inspeção Estadual, incluindo a verificação da obrigatoriedade de recebimento de animais acompanhadas pelas devidas GTAs, declarações adicionais e boletins sanitários, conforme cada categoria (o que pode ser apresentado também em formato eletrônico enquanto durar as medidas do período de pandemia).

Fitossanidade

No segmento da sanidade vegetal também seguem em execução todas as atividades essenciais alinhadas pelo Mapa, como as ações de monitoramento do programa da Mosca da Carambola (Bactrocera carambolae), importante praga que pode causar muitos danos à fruticultura goiana, inclusive em produtos de exportação. E mais: continuidade do levantamento fitossanitário do cancro cítrico, de modo a evitar a disseminação da praga e prejuízos aos pomares goianos e à economia do Estado.

Ainda no campo da fruticultura, a Agrodefesa realiza a inscrição de novas unidades de produção para exportação de melancia para a Argentina; milho para o Peru e sementes de cenoura para a Coréia do Sul, Japão e Índia. Também continuam em andamento a lavratura de Termos de Fiscalização e Fichas de Inspeção Fitossanitária; geração de Certificados Fitossanitários de Origem, que embasam a emissão documentos de trânsito fitossanitário como Permissão e Autorização de Trânsito de Vegetais (PTV e ATV), a grande maioria para comercialização de produtos vegetais na Ceasa de Goiânia e no Mercado Produtor em Anápolis.

Outra ação de suma importância é a continuidade da fiscalização do comércio, armazenamento e uso de agrotóxicos, bem como a devolução de embalagens vazias que, no momento só pode ser feita mediante agendamento prévio nos postos e centrais de recolhimento. Segue, portanto, a aplicação do Sistema Inteligente de Gestão de Agrotóxicos em Goiás – Sigea, bem como as ações do Agroativo, ferramenta de educação sanitária que avalia a conformidade no uso de defensivos agrícolas nas propriedades. Ainda na área da defesa vegetal, há que se ressaltar a interação da Agrodefesa com todos os órgãos de defesa agropecuária dos Estados, a fim de harmonizar os procedimentos de sanidade vegetal no âmbito interestadual.

Como serviço complementar das atividades essenciais obrigatórias nas áreas de sanidade animal e vegetal, os laboratórios da Agrodefesa também realizam  exames, avaliações e testes no que diz respeito à qualidade dos alimentos, diagnóstico veterinário e análises de sementes. Desse modo, a Agência cumpre seu papel de manter os serviços públicos e atividades essenciais que, se não praticados, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população conforme definido pelo Mapa.

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