Com participação das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, evento levou orientações a respeito de questões referentes à legalidade quanto à comercialização de produtos inspecionados, bem como da fiscalização dos mesmos

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) realizou, nesta quinta-feira (15/08), uma ação de educação sanitária junto a permissionários que comercializam produtos de origem animal nas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa Goiás). A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), e com a Vigilância Sanitária Municipal de Goiânia.

Cerca de 30 pessoas receberam orientações a respeito de questões referentes à legalidade quanto à comercialização de produtos inspecionados. Foram abordados aspectos relacionados à sanidade, inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, incluindo mel, ovos, produtos cárneos, leite e derivados, e pescados.

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, destacou que a Agência tem buscado diálogo com toda a cadeia produtiva desses produtos, a exemplo do mel, conscientizando sobre a importância do cadastro dos apiários e da legalização da produção. “É importante que os comerciantes que atuam na Ceasa ajudem na observação quanto aos aspectos legais junto aos produtores dos quais compram. É preciso estarem atentos buscando fornecedores cadastrados nos serviços de inspeção, que no caso do Estado é a Agrodefesa”, ressaltou.

O diretor de Mercado da Ceasa, Dulcinai Gomes, orientou aos permissionários que busquem se informar quanto aos requisitos necessários para a comercialização. “A Agrodefesa está presente dentro da Ceasa e pode orientar quanto às exigências para o comércio de produtos dentro do entreposto”, reforçou.

Inspeção e fiscalização

O gerente de Inspeção da Agrodefesa, Paulo Viana, explicou aos permissionários presentes que, para o comércio de produtos de origem animal, é preciso que estejam cadastrados junto aos órgãos competentes e recebam um selo de inspeção. Os selos são obtidos de acordo com a limitação para a qual as empresas se cadastraram, seja municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF, Sisbi-POA, Selo Arte ou Selo Artesanal).

“Quando o permissionário vai comprar de seu fornecedor o mel, por exemplo, precisa ver se o produto tem um dos selos de inspeção e se esse selo corresponde ao nível geográfico que pode ser comercializado. O SIM, que é municipal, permite só a comercialização dentro do município em que é cadastrado, então, se um pote de mel tem o SIM de Silvânia, não pode ser comercializado em Goiânia”, explica. “Agora, se ele tiver o SIE, que é o Serviço de Inspeção Estadual, ele pode ser comercializado em qualquer cidade do Estado. E os outros selos federais garantem a venda no país todo”, complementa.

Em relação à fiscalização da origem desses produtos, o gerente de Fiscalização da Agrodefesa, Janilson Júnior, esclareceu o papel da Agência em fiscalizar a produção, anteriormente ao momento da comercialização. “É importante que quem compra esse mel, por exemplo, identificando que há algum tipo de fraude ou irregularidade, que comunique à Agrodefesa para que nós possamos chegar até o local onde essa produção está incorreta, para que possamos verificar a situação e tomar medidas cabíveis evitando que esse produto chegue ao mercado”, aponta. Ele acrescenta que a fiscalização, que acontece onde o produto irregular é fabricado, é muito importante para evitar que alimentos impróprios ou irregulares cheguem até ao comércio e, consequentemente, ao cidadão. “Essa fiscalização tira de circulação um produto irregular e acaba beneficiando quem está correto”, pontua.

Em relação à fiscalização durante a comercialização, como a da Ceasa, as representantes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal reforçaram a competência por parte de cada município. Cynthia Nunes de Morais, da Suvisa estadual, argumentou que a Secretaria de Estado da Saúde coordena ações de fiscalização e monitoramento de alimentos, a partir de coletas. “É importante esclarecer a importância da rastreabilidade e de reconhecer o processo, para que o produto esteja de forma regular no mercado, além das sérias consequências à saúde que produtos irregulares trazem e a criminalidade envolvida com a adulteração e falsificação de produtos”, disse.

Já a representante da Vigilância Sanitária de Goiânia, Eva Lúcia Arantes Spindola, salientou que a competência da fiscalização do comércio de produtos alimentícios é do município e que a unidade atua em parceria com outros órgãos, como a Agrodefesa e a Secretaria de Estado da Saúde. “Realizamos ações educativas dentro da Ceasa, mas é importante que os permissionários se atentem ao que compram, seus fornecedores, para que não passem para frente produtos irregulares, adulterados ou até estragados”, alerta. “Temos um papel educador, mas também de fiscalização incluindo penalidades, que vão desde advertência, até apreensão e multa. Se todos cumprirem com a legalidade, não chegaremos até essas medidas severas, mas é preciso que todos façam sua parte”, finaliza.

O coordenador da Unidade Regional Rio das Antas da Agrodefesa, Marcelo Sales Guimarães, acrescentou que a Ceasa está dentro da área de alcance da unidade e que os permissionários podem tirar dúvidas quanto à fiscalização por meio dos telefones (62) 3321-7637 e (62) 98164-0996 (Whatsapp). Além disso, a Agência realizará novas ações dentro do entreposto, incluindo de educação sanitária e de fiscalização, reforçando o compromisso do Estado com a segurança dos alimentos oferecidos à população e com as cadeias produtivas que mantém-se regularizadas perante a Agrodefesa.

Comunicação Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás