Workshop realizado pela Agência, durante a pecuária de Goiânia, envolveu representantes do poder público, entidades do setor agropecuário, leiloeiros, empresários do ramo de leilões e médicos veterinários

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) realizou nesta quinta-feira (23/05), no auditório Iron Gomes, no Parque de Exposições Agropecuárias Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia (GO), um workshop para orientar e esclarecer dúvidas sobre questões legais e sanitárias aplicadas aos leilões de bovinos no Estado. A ação fez parte da programação da 77ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás, que está sendo realizada na capital goiana até o dia 26 de maio.

O foco do workshop foi também de promover maior integração e alinhamento de informações entre órgãos do governo estadual, como a Agrodefesa, entidades representativas do setor agropecuário, caso da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), leiloeiros, empresários do ramo de leilões e médicos veterinários, profissionais que atuam como responsáveis técnicos em eventos agropecuários.

Na abertura do workshop, o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, destacou a importância de reunir representantes de diversos setores que envolvem a área de pecuária e de leilões em Goiás, com o propósito de discutir e reforçar as boas práticas e as ações que possam garantir a sanidade animal no Estado, especialmente durante a realização de eventos agropecuários, como é o caso de leilões. Segundo ele, esse alinhamento entre os elos da cadeia é necessário para assegurar a boa aceitação e a abrangência de mercado conquistada pelos pecuaristas goianos.

“Quando se cumpre as normas sanitárias, se trabalha para a sustentação de um amplo mercado de proteína animal. A sanidade do nosso rebanho permite que a carne chegue a um maior número de mercados. Temos que cumprir exigências de acordos comerciais internacionais pactuados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Vimos a pecuária brasileira evoluir significativamente nos últimos anos. E hoje, somos um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo. Há uma grande responsabilidade sanitária a ser cumprida para se manter nessa posição”, avalia o presidente.

O vice-presidente da Faeg, Armando Rollemberg Neto, conclamou os presentes para que eles, além de executarem as normas vigentes cabíveis aos eventos pecuários, ainda sejam replicadores das boas práticas sanitárias junto aos produtores. “Vocês têm mais acesso aos produtores do que muitos sindicatos rurais. São formadores de opinião. E podem contribuir com a conscientização sobre a importância de se vacinar contra a brucelose, por exemplo”, disse.

O presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Gilberto Marques Neto, colocou a entidade como uma interlocutora dos pecuaristas no que se refere às inovações legislativas vigentes. “Podem contar conosco para contribuir com essa ponte entre poder público e pecuaristas para que os leilões sejam realizados de forma segura e dentro das normas vigentes”, declarou.

O deputado estadual Amauri Ribeiro fez uma participação virtual, diretamente do Rio Grande do Sul, onde se deslocou para contribuir com a ajuda às vítimas das enchentes que assolaram o Estado. Ele disse estar sempre aberto a ajudar nos esclarecimentos que os leiloeiros levantam sobre as normas vigentes e a contribuir com a discussão de ideias necessárias para o avanço do setor.

Para o presidente da União Goiana de Leilões (Unigol), Olívio Lemos, é de fundamental importância que o setor cumpra as normas vigentes e busque todo o esclarecimento necessário para isso. “Se estivermos agindo certo, temos credibilidade para cobrar melhorias do poder público, que nos garantam a sustentabilidade de nossos negócios”, defendeu.

O diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Augusto Amaral, lembrou que a recente pandemia mostrou o quanto as questões sanitárias devem ser alvo de constante alerta. “Hoje, movimentamos 24 milhões de cabeças de gado por ano, por isso precisamos manter o rigor nas questões sanitárias para preservamos toda uma cadeia nacional de comércio de proteína animal”, reforçou.

Orientações
O gerente de Fiscalização Agropecuária, Janilson Júnior, explicou que a ideia do workshop surgiu a partir do momento em que a Agência identificou algumas ocorrências comuns aos eventos, que levaram a ações de suspensão, ou até de interdição de alguns estabelecimentos.

“Nosso objetivo foi o de fornecer um feedback construtivo e transparente aos empresários sobre as ações que realizamos em seus estabelecimentos. Queremos garantir que eles estejam plenamente cientes dos critérios e diretrizes estabelecidos por normativas legais que devem ser seguidas. Isso se tornou especialmente importante devido ao recente aumento no número de estabelecimentos que estão sendo suspensos por irregularidades. Nosso compromisso é com a conformidade, a segurança e a qualidade, e acreditamos que essa comunicação aberta é um passo crucial para alcançar esses objetivos”, esclareceu o gerente.

Leilão seguro
Segundo Janilson Júnior, a maioria das suspensões tem como motivo o desrespeito às exigências sanitárias fiscalizadas pela Agrodefesa, que vão desde a entrada de animais sem a devida documentação (Guia de Trânsito Animal – GTA); entrada de animais sem a comprovação da vacinação de brucelose; e a ausência do responsável técnico, no caso um médico veterinário, no momento de recepção desses animais.

De acordo com ele, o responsável técnico tem por obrigação verificar a questão estrutural dos estabelecimentos, as condições sanitárias no ato da chegada do animal ao evento, validar as documentações pertinentes a ele e, por fim, emitir as GTAs de saída para os compradores, ou de retorno para os que não comercializaram seus animais.

“Cabe ao dono do leilão contratar o responsável técnico e à Agrodefesa fiscalizar a atuação desse profissional durante o evento. Quando identificamos a ausência desse profissional, o evento é suspenso até que o profissional se faça presente. Só então, liberamos para a continuidade da atividade. E isso causa um transtorno para todos os envolvidos. Queremos evitar essas suspensões levando ao conhecimento dos proprietários de leilões a importância de garantir a participação do RT no evento”, esclareceu.

Para falar sobre as atribuições dos médicos veterinários durante a realização dos leilões, a Agrodefesa contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), Rafael Vieira, que também é gerente de Sanidade Animal da Agência. Ele explicou que o veterinário, ao assumir o papel de responsável técnico de um leilão, também assume a responsabilidade criminal (diante de alguma fraude), responsabilidade civil (perante a sociedade que espera dela uma prestação de serviço correta), ética (por ter um conselho que o fiscaliza) e administrativa (podendo perder a sua habilitação de RT de leilões).

Combate à brucelose
O gerente de Fiscalização Agropecuária, Janilson Júnior, também abordou sobre as inovações implantadas pela Agrodefesa a partir desse ano, nesta primeira etapa de cadastro de rebanho no Sistema de Defesa Agropecuária (Sidago). A nova funcionalidade do sistema trouxe durante a atualização do rebanho feita pelo pecuarista, a estratificação de animais que estão na faixa de zero a doze meses. Uma vez que o produtor estratifica esses animais, ele não conseguirá mais emitir uma documentação para as fêmeas bovinas e bubalinas não vacinadas contra a brucelose que estão na faixa dos três a doze meses.

“Hoje, com a estratificação, o pecuarista tem que informar quantos meses têm o animal. Aquelas fêmeas que estão de três a oito meses, por obrigação das leis sanitárias, terão que ser vacinadas primeiro para depois obter autorização para sua movimentação. E a fêmea de nove a 12 meses só terá a documentação emitida após se comprovar que ela já foi vacinada”, reforçou.

Ainda sobre a parte cadastral, o gerente alertou sobre os riscos do empréstimo de login e senha do Sidago. Recentemente, foram identificados casos envolvendo empresários do setor de leilões, no qual ocorreu a emissão indevida de documentação. Essas irregularidades podem ser por tentativas de sonegação fiscal, de infrações cometidas por alguns produtores, ou até mesmo para acobertar o trânsito de animais frutos de roubo. A Polícia Civil, com o apoio da Agrodefesa, está investigando esses casos.

Sanções aplicadas
O intuito do encontro foi ainda de reforçar, junto aos participantes do workshop, que ao ser detectada alguma irregularidade durante o desembarque dos animais, eles não serão aprovados para participação do evento e deverão retornar à origem, sendo aplicadas sanções ao produtor rural que não cumprir as normas de sanidade (vacinação contra brucelose) e documentais para o transporte desse animal.

No entanto, se esse animal chegar ao recinto e já estiver presente com a sua validação efetivada, e houver qualquer irregularidade quanto a isso, a notificação será emitida para o estabelecimento leiloeiro, podendo incorrer na suspensão de um próximo evento programado. “Nesse caso, esses animais irregulares não serão pregoados e deverão retornar à origem”, complementou Janilson Júnior.

O evento que não cumprir as exigências sanitárias e receber animais sem as devidas documentações está susceptível a ser suspenso no outro ciclo, seja esporádico ou periódico. Caso um evento ocorra semanalmente, ele ficará uma semana sem a sua realização. Se ele for esporádico, como os que são realizados dentro de uma exposição agropecuária, a organização do evento poderá ser autuada pelo não cumprimento das exigências sanitárias. E o estabelecimento leiloeiro que for reincidente pode ficar suspenso por quatro ciclos consecutivos de eventos.

Facilidade tecnológica
O gerente de fiscalização informou que o cadastro de eventos agropecuários, incluindo os leilões, passará a ser todo eletrônico e de responsabilidade do próprio empresário dentro do Sidago. “Ele não precisará mais recorrer a um serviço oficial para cadastrar o seu evento. Poderá fazer isso de forma on-line, de onde estiver, desde que tenha acesso à internet. Os eventos pecuários podem ser cadastrados a qualquer momento, no transcorrer do ano. A taxa é proporcional ao período do cadastro. Por exemplo, um evento cadastrado em julho pagará a taxa proporcional até o término do ano”, enfatizou.

Vigilância ativa contra a aftosa
Outro aspecto abordado durante o workshop foi o trabalho de vigilância ativa coordenado pela Agrodefesa contra a febre aftosa. Conforme esclareceu Janilson Júnior, com a retirada da obrigatoriedade da vacina, é preciso buscar outras formas de garantir ou assegurar a sanidade do rebanho goiano. Portanto, a Agrodefesa está mirando nas propriedades hub, que são as que apresentam maior movimentação de animais.

“Estamos reforçando a orientação a esses pecuaristas das propriedades hub sobre a notificação obrigatória diante da suspeita de febre aftosa e de doenças vesiculares, como as estomatites. Muitas propriedades hub são de proprietários de leilões, por isso a importância de levar esse esclarecimento durante a capacitação”, finalizou.

Comunicação Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás