A Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, órgão do Governo de Goiás, acelera as providências para implementar o Programa de Compliance Público – PCP, instituído pelo Decreto nº 9.406/2019 do Governo Estadual. Para tanto o presidente José Essado já assinou e publicou portarias instituindo o Comitê Setorial de Compliance Público e também a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Agência. O PCP tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, todos com base nas boas práticas de governança corporativa como foco no controle governamental e na transparência pública.

A adoção do Programa de Compliance Público no Poder Executivo Estadual teve início em 2019, sendo que a maioria dos órgãos da administração direta e indireta já avançaram na sua implementação, em etapas desenvolvidas no decorrer do ano passado. Agora, a Agrodefesa e outras unidades administrativas aderem ao PCP, para que toda a gestão pública estadual adota os padrões administrativos preconizados pelo governador Ronaldo Caiado. O presidente da Agrodefesa, José Essado, explica que o Comitê Setorial (integrado pelo próprio presidente, pelo chefe de Gabinete, pelo diretor de Defesa Agropecuária, pelo diretor de Gestão Integrada e pelo chefe da Procuradoria Setorial) está focado na implementação da política de gestão de riscos.

Controle e transparência

A adoção do Programa de Compliance Público traduz a determinação do Governo Estadual de aplicar práticas eficazes e continuadas de controle interno, por meio de instrumentos baseados nas boas práticas de governança, capazes de consolidar cada vez mais a transparência na gestão pública. A Política de Gestão de Riscos implementada nos diversos órgãos e agora na Agrodefesa tem como objetivo estabelecer os princípios, as diretrizes, as responsabilidades na gestão, a partir da evidência, detecção, tratamento, controle e eliminação de riscos em processos de trabalho, projetos, atividades e ações.

A Gestão de Riscos abrange diversas categorias, tais como riscos estratégicos, de conformidade, financeiros, operacionais, ambientais, de Tecnologia da Informação, de Recursos Humanos e de combate à corrupção. Todos esses tipos de riscos têm causas e consequências que precisam ser identificadas, informadas, avaliados e tratadas com medidas adequadas. A gestão de riscos, tanto na fase de implantação quanto após a sua consolidação, deve ser objeto de revisão periódica. A participação de todos os servidores é fundamental para o êxito do Programa, através da contribuição na identificação de riscos e alimentação do Comitê Setorial, sugerindo e acatando medidas que podem minimizar, modificar e/ou erradicar os mesmos.

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