Por meio desse canal de comunicação que existe entre sociedade e Agência é possível fazer reclamações, elogios, sugestões, pedidos de informação e denúncias

De junho de 2023 até junho deste ano, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) recebeu 117 manifestações junto à Ouvidoria do órgão, seja por meio do Portal Expresso, telefone ou presencialmente. Foram 56 denúncias, três elogios, nove solicitações pela Lei de Acesso à Informação (LAI) ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), 35 reclamações e 14 solicitações. “Através desse canal de comunicação, a sociedade pode contribuir ativamente para a eficácia do trabalho prestado pela Agrodefesa, em especial com o envio de denúncias que podem resultar em ações de fiscalizações técnicas dentro do estado”, destaca a ouvidora da Agência, Rossana Serrato.

Ela exemplifica que após denúncia recebida na Ouvidoria do Estado, a Agrodefesa realizou, em 26 de abril deste ano, em Hidrolândia (GO), uma operação resultando na apreensão de, aproximadamente, 2,5 toneladas de queijos em diferentes estágios de processamento e impróprios para o consumo humano. A ação ocorreu em uma fábrica clandestina de queijo ralado do município. Os fiscais estaduais agropecuários da Agência estiveram no local e verificaram várias irregularidades na fabricação do produto, que poderiam resultar em risco à saúde pública. “A participação da população contribuiu para a efetividade do serviço de defesa agropecuária em Goiás”, enfatiza.

O objetivo da Ouvidoria da Agrodefesa é exatamente de intermediar a relação da instituição com o cidadão, responsável por receber, examinar e tratar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações de fiscalização por parte do órgão, como controle de participação social com vistas ao aprimoramento da gestão. Essas manifestações podem ser encaminhadas via Portal Expresso, telefone, e-mail e até pessoalmente e possuem data limite de atendimento de 20 dias.

A ouvidora Rossana Serrato acrescenta que esse recurso é um canal de proximidade do usuário com a Agrodefesa, e que além de denúncias – que podem ser convertidas em ações de fiscalização -, também é um meio de sugestão, elogios e contato direto do cidadão com o órgão. “O conteúdo da manifestação é privado, assim como a identificação de quem a realizou. Então, após a chegada por meio da Ouvidoria, as informações são intermediadas por um ouvidor, que pode atendê-las prontamente ou realizar o encaminhamento para a área técnica a qual é dirigida. As manifestações direcionadas à Agrodefesa têm um tempo médio de respostas de até oito dias, abaixo do prazo limite de 20 dias exigido pelo Governo”.

No Estado, a Ouvidoria Geral é coordenada pela Controladoria Geral do Estado de Goiás, que subdivide a unidade em Central, Setoriais e Adjuntas. A Agrodefesa está ligada à Ouvidoria Setorial, que é adjunta à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa/GO), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) e Agência Goiana de Assistência Técnica Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). Essa divisão foi criada em caráter de quantidade de manifestações destinadas às pastas.

Também faz parte das atribuições da Ouvidoria o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), criado para viabilizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação – L.A.I (Decreto nº 7.903/13 e a Lei nº 18.025/13,) em relação a pedidos de acesso a informações. Dessa forma, o cidadão que deseja obter uma informação pode recorrer ao serviço.

Como realizar a manifestação

O Portal Expresso é o principal meio de captação de todas as manifestações, sendo utilizado também para organização e acompanhamento do status de atendimento. Além disso, o cidadão pode consultar a quantidade de manifestações recebidas em todos os órgãos do estado de Goiás, subdivididas em categorias como elogio, reclamação, denúncia, Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e solicitações. Além do Portal Expresso, o cidadão também pode fazer contato por e-mail, telefone ou presencialmente.

Serviço

Site: https://www.go.gov.br/servicos-digitais/cge/nova-ouvidoria/nova-manifestacao

E-mail: ouvidoria.agrodefesa@goias.gov.br

Central de atendimento: (62) 3201-2320

Endereço: Avenida Laurício Pedro Rasmussem, nº 2535, Setor Vila Yate, Bloco 1, CEP: 74621-005

Horário de atendimento da Ouvidoria da Agrodefesa: 08 às 12 horas / 14 às 18 horas