Com o objetivo de compartilhar informações, bases de dados e ferramentas tecnológicas, os órgãos do Governo de Goiás firmam acordo que une meio ambiente e prática produtiva

Foto: Hellian Patrick

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) firmou acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – ambos órgãos do Governo de Goiás – com o objetivo de compartilhar informações, bases de dados e ferramentas tecnológicas, para possibilitar a realização de investigações e auditorias, inclusive conjuntas. Essa colaboração deve aprimorar o compromisso de ambas as instituições com a população goiana e alinhar o desenvolvimento agropecuário junto às práticas de preservação ambiental, bom uso do solo e dos recursos hídricos.

Desse modo, o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás (Siga-GO) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ambos da Semad passam a ser utilizados pelos gestores da pasta e servidores da Agrodefesa, enquanto o Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (SIDAGO) será disponibilizado para o uso da equipe técnica do Meio Ambiente, aumentando assim a eficiência do serviço público em Goiás.

“Este termo deve favorecer a troca de experiências e a colaboração mútua entre as instituições no sentido de unir esforços para o compartilhamento de informações estratégicas nas tomadas de decisões, tanto ambientais quanto da defesa agropecuária. Ao unir a operação dos sistemas de informação, será possível às áreas técnicas das duas pastas tolher e coibir condutas ilegais no âmbito rural”, explica o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta.

Uso das tecnologias compartilhadas

O CAR é o um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, e o Siga-GO é uma plataforma desenvolvida pela Semad que reúne informações geoespaciais oriundas das atividades, programas e projetos ambientais e de recursos hídricos. Esse último, trata-se de uma ampliação do CAR, uma vez que ele realiza a atualização em tempo real dos dados das propriedades rurais via satélite, o que permite uma observação mais aproximada da realidade.

De acordo com o assessor da diretoria de Defesa Agropecuária, Leonardo Macedo, a utilização dessas informações trará beneficio à população uma vez que o meio ambiente e a prática produtiva caminharão juntas. “É a inter-relação dos órgãos, unindo o meio ambiente e a área sanitária, para beneficiar o cidadão”, reforça ele.

“Esses dados do Siga-GO são atualizados com frequência, o que possibilita a utilização deles para a identificação das lavouras do nosso interesse em que realizamos os programas sanitários. Assim, a gente pode utilizar essa metodologia de dados e fotos coletadas por satélites para ver se o produtor efetivou a destruição do resto de cultura no caso do vazio sanitário, por exemplo”, explica o assessor.

A cooperação também será objeto no exercício da fiscalização e auditorias. “À medida que você utiliza os dados de imagem de satélite e cruza eles com a movimentação de animais ou uma expansão de uma lavoura, terá como responsabilizar o proprietário de área de lavoura ou uma área de expansão da pecuária que não tem cumprido com suas obrigações”, ressalta Leonardo Macedo.

Em contrapartida a Semad poderá utilizar as informações do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (SIDAGO), que reúne a ficha completa da propriedade contendo dados cadastrais, áreas de produção, entre outras informações com vistas a verificar o correto uso do solo, a evolução das outorgas conferidas e demais análises ambientais.

Siga-GO

O Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás (Siga-GO) é uma infraestrutura que reúne informações dos diversos setores da Semad, que são disponibilizados à população de forma clara e aponta o caminho para o local onde estão armazenados esses dados. A exemplo dos processos de licenciamento, recursos hídricos e de fiscalização. Esse apresenta centenas de camadas de informações geoespaciais oriundas das atividades, programas e projetos ambientais e de recursos hídricos desenvolvidos pela Secretaria.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os Imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Esse fora instituído pelas Leis Federal nº.12.651/2012 e Estadual nº.18.104/2013, e é regulamentado pela Instrução Normativa nº.002/2014 do Ministério do Meio Ambiente. A declaração de Reserva Legal do imóvel, assim como as Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Uso Restrito, são realizadas por meio dele.

Comunicação Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás